Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Contribuintes do Refis devem reemitir guia
O recolhimento da parcela de janeiro vence no dia 31.
2012/01/23 -
Inmetro fiscalizará ponto eletrônico
O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.
2012/01/18 -
Espírito Santo cria estatuto para pequenas empresas
Ainda assim, advogados divergem sobre a constitucionalidade da lei.
2012/01/12 -
Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência
O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário.
2012/01/02 -
Receita publica atos sobre Imposto de Renda e Cofins
A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est
2011/12/28 -
Juiz cancela inscrição em dívida ativa
A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal.
2011/12/22 -
Registro de patentes e marcas fica mais caro
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
2011/12/20 -
Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
2011/12/06 -
Corretora de seguros deve pagar 4% de Cofins
Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
2011/11/30 -
INSS altera regra para revisão de benefício
A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild
2011/11/16 -
Novo CPC pode incluir penhora de bens de família
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.
2011/11/03 -
Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
2011/10/31 -
Novo Código Comercial é criticado
Outro ponto alvo de críticas é o que trata das condições para a participação de empresas estrangeiros em companhias nacionais.
2011/10/28 -
Compensação negada entra em parcelamento
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.
2011/10/25 -
Receita altera limite para arrolamento de bens
Na sexta-feira, foi publicado o Decreto nº 7.572, que corrige o limite, até então de R$ 500 mil.
2011/10/03 -
Cai liminar para análise de créditos em 120 dias
A Lei nº 11.457, de 2007, determina que a decisão administrativa seja proferida em até 360 dias da data do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.
2011/09/26 -
TRF derruba liminar que obrigava Receita a atender pedidos em 120 dias
De acordo com o MPF, há casos em análise há mais de seis anos.
2011/09/26 -
Receita Federal prorroga prazo para declaração de PIS e Cofins
Ou seja, a declaração do recolhimento de PIS e Cofins apurados em abril deve ser feita em junho.
2011/09/22 -
Liminar obriga Receita a responder pedido administrativo em 15 dias
A empresa aguardava havia 50 dias pela análise de classificação fiscal de disjuntores para geração de energia.
2011/09/15 -
Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
2011/09/06