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TST decide que ações não integram salário
Pagamento com stock options está livre de encargos
2010/04/30 -
Liminar garante regime especial a contribuinte
A tributação especial é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.976, de 30 de outubro de 2009.
2010/04/13 -
Departamento jurídico ganha importância nas empresas
Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias
2010/04/07 -
Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado
Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho
2010/03/29 -
STJ considera ilegal incorporação invertida
Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos
2010/03/19 -
STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
2010/02/22 -
Liminar livra mais dois sindicatos do novo SAT
Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.
2010/02/18 -
Liminar livra 500 empresas do novo SAT
O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
2010/02/09 -
Contribuintes beneficiados pela Lei de Informática são autuados
Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
2010/01/25 -
Receita deve definir tributação de royalties
Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.
2010/01/21 -
Entidade filantrópica é isenta de ICMS
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
2010/01/14 -
Governo altera carga tributária de multinacional
MP unifica margens de lucro nas importações de coligadas
2010/01/12 -
Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
Esse é um dos primeiros posicionamentos da corte sobre o tema.
2010/01/11 -
Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
2010/01/05