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Simples será avaliado pelo Supremo
A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.
2012/02/23 -
Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.
2012/02/15 -
TRF mantém inadimplente no Refis da Crise
O Fisco não reconhece esse direito.
2012/01/20 -
Cartórios podem registrar empresas
Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa.
2012/01/10 -
Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.
2012/01/06 -
Lei amplia isenção de tributo em educação
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
2012/01/04 -
Dia a Dia Tributário: Fisco atualiza acompanhamento diferenciado
A alteração foi instituída pela Portaria 3.778, de 21 de dezembro, da Secretaria da Receita.
2011/12/23 -
Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 -
Conselho decide que não é preciso distribuir lucros a temporários
Por unanimidade, os conselheiros negaram recurso apresentado pela Fazenda Nacional.
2011/12/09 -
STJ adia análise de devolução da Selic
O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.
2011/11/24 -
Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
2011/11/21 -
Supremo libera escritório de advocacia da Cofins
A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.
2011/11/14 -
Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.
2011/11/07 -
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
2011/10/25 -
Empresas não estão prontas para Fisco digital
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
2011/10/20 -
Regime contábil será revisto
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
2011/10/14 -
STJ veda descontos em IR e CSLL
O leading case foi julgado esta semana pela Corte.
2011/09/30 -
Consulta à Receita será vinculante
Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.
2011/09/28 -
Empresa que não quita dívida paga multa de 10%
O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.
2011/09/21 -
Conselho remarca audiências sobre IR
A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.
2011/09/20