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Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
2012/10/31 -
Publicidade na web e em outdoor deve pagar tributo
Decisão foi tomada por comissão do Senado
2012/10/31 -
Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante
Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro, garantindo-lhe o bem-estar.
2012/10/31 -
Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço
No entanto, a ré obrigava seu empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.
2012/10/31 -
Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas
Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços
2012/10/30 -
Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.
2012/10/30 -
Saiba o que a lei permite nas contratações temporárias
Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só pode ser feita através de empresa de mão de obra temporária.
2012/10/30 -
Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental
No caso, uma empresa acionou a Justiça alegando que a sua inclusão no Simples, tanto federal quanto nacional, acarretaria a liberação do recolhimento em separado, da TCFA
2012/10/30 -
Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal
A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada pela 1ª Turma para decidir um recurso sobre execução fiscal a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2012/10/30 -
Abono do PIS: Alterada norma sobre pagamento do Abono do PIS referente 2012/2013
Resolução 701, de 25-10-2012
2012/10/30 -
Governo vai dificultar proliferação de sindicatos
Regras mais rígidas para a formação de entidades sindicais será publicada em portaria pelo Ministério do Trabalho nos próximos dias
2012/10/30 -
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia determinado a aplicação do regulamento em vigor quando da aposentadoria
2012/10/30 -
Microempresas falidas têm menos de uma semana para enviar dados à Receita
O documento deve ser enviado por meio do programa de declaração do Simples Nacional, o DASN Simei, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
2012/10/29 -
Nova regra cria dúvidas sobre verba indenizatória
Empresas e trabalhadores precisam ficar atentos para que cobrança de imposto sobre dinheiro de rescisão seja feita de forma correta
2012/10/29 -
Ampliado prazo para informação de serviço no exterior
A partir de 2014, o prazo passa a ser de 30 dias do início da data da prestação do serviço.
2012/10/29 -
Empresas poderão deduzir gastos com medicamentos para trabalhadores
A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.
2012/10/29 -
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
Segundo a Regional, que não conheceu do recurso, a devolução dos autos fora do prazo incorreria em violação do artigo 195 do Código de Processo Civil.
2012/10/29 -
Empresa que reteve CTPS por mais de dois meses deverá indenizar ex-empregada por danos morais e materiais
Tamanha a importância da CTPS que a CLT tratou dela em capítulo específico
2012/10/29 -
Prescrição não interfere na forma de cálculo das parcelas trabalhistas
O caso envolve pedido de diferenças salariais por equiparação do reclamante com o empregado modelo ou paradigma.
2012/10/29 -
Retificação da EFD-ICMS/IPI - GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Ajuste Sinief 11/2012
2012/10/26