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STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
2012/10/11 -
Empresas não precisarão pagar salários com referência no mínimo regional
A decisão é da 13ª Vara do Trabalho, que julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia que o mínimo regional fosse referência.
2012/10/11 -
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Segundo observou o relator, a execução, no caso, é definitiva.
2012/10/11 -
Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana
O dispositivo prevê, nos serviços de mecanografia, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
2012/10/11 -
Declaração do Simples Nacional deve ser entregue até o final do mês
Documento deve ser preenchido por todos os contribuintes paulistas do ICMS e transmitidos à Secretaria da Fazenda; MEI estão isentos,
2012/10/10 -
PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições
2012/10/10 -
Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins
A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
2012/10/10 -
Projeto de Lei acaba com "cálculo por dentro" de tributos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”
2012/10/10 -
Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança
2012/10/10 -
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência
Atestado assinado por assistente social é aceito como justificativa para não comparecimento de toxicômano em audiência (10/10/2012)
2012/10/10 -
Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
A mudança de regime deve sempre ser realizada na primeira declaração do ano seguinte.
2012/10/09 -
Novo cálculo de preço de transferência já recebe críticas
Especialistas apontam que especialmente este setor deve observar uma maior carga tributária com essas novas regras.
2012/10/09 -
Após polêmica, Receita muda prazo para adequar importador
Instrução normativa que altera importação por meio de encomendas a tradings ficou confusa e sofreu críticas
2012/10/09 -
Norma do trabalho gera risco
Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos do trabalhador e podem onerar empresas.
2012/10/09 -
Restaurantes podem pagar menos ICMS
Poderá ser concedida redução de forma que a carga tributária dessas empresas seja equivalente a montante entre 2% e 5% do valor de fornecimento de refeições.
2012/10/09 -
CFF limita atendimento dos fonoaudiólogos por jornada de trabalho
Pelo texto, o fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 horas, deverá realizar em média 8 atendimentos com duração aproximada de 40 minutos cada, individuais ou em grupo, incluindo a realização de exames e testagens.
2012/10/09 -
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento.
2012/10/09 -
Juiz entende que indenização por gastos com advogado é incompatível com o processo do trabalho
A pretensão era de ressarcimento dos danos materiais causados pela contratação de advogado.
2012/10/09 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até segunda-feira, 15-10
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/10/08 -
Receita libera hoje consulta a lote de R$ 1,5 bilhão
Hoje serão liberadas as consultas aos lotes do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2012/10/08