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Nova lei de PIS e Cofins facilita recolhimento dentro do Sped
No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.
2012/06/04 -
PIS e Cofins são regulados por 75 leis
Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginas
2012/06/04 -
Empresas isentas na Copa devem observar novas regras
A Fifa é uma das entidades contempladas pela Lei 12.350, de 2010, que as isentou em 20% do pagamento de contribuições previdenciárias, desonerando a folha de pagamento.
2012/06/04 -
Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, citou diversos precedentes recentes da Primeira, Terceira, Sexta e Oitava Turmas no mesmo sentido.
2012/06/04 -
Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso
Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão.
2012/06/04 -
Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.
2012/06/04 -
Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.
2012/06/01 -
Certidão trabalhista
A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.
2012/06/01 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES: Empresas do lucro presumido
As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.
2012/06/01 -
RFB anuncia que certificados emitidos pelo Serpro vão expirar
As orientações para atualização estão disponíveis na página inicial do e-CAC na internet.
2012/06/01 -
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.
2012/06/01 -
Empregador não pode mudar contrato trabalhista original
A 4ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente feita e sim a que fora acertada na época da contratação.
2012/06/01 -
JT constata fraude na contratação de motorista por meio de cooperativa
Não houve sequer indícios de que a cooperativa tratasse o reclamante como seu beneficiário.
2012/06/01 -
JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
O documento passou a ser exigido em licitações públicas e pode ser obtido de forma gratuita em todos os portais da Justiça do Trabalho na internet.
2012/06/01 -
Empreendedor Individual: prazo para a entrega da declaração se encerra hoje
Quem perder o prazo final será multado de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%.
2012/05/31 -
Unificação do PIS e da COFINS, O Que Esperar?
Corre firme o discurso de que haverá a unificação das contribuições do PIS e da COFINS.
2012/05/31 -
Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal.
2012/05/31 -
Fisco deve abrir consultas ao 1º lote do IR 2012 na próxima semana
Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho.
2012/05/31 -
Tribunais federais vão avaliar o FAP
Os contribuintes estão perdendo a disputa em segunda instância, mas apostam em uma possível mudança de entendimento nesses tribunais.
2012/05/31 -
Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras
A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho
2012/05/31