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Dia do Trabalho: relembre as seis principais mudanças da legislação nos últimos anos
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
2012/04/30 -
Comissão rejeita PL que reduzia multa por atraso na entrega do IR
O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.
2012/04/30 -
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.
2012/04/30 -
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
A empresa insistia na tese de que o atraso deveu-se às férias do sindicato.
2012/04/30 -
Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança
A grande dúvida é saber o que, de fato, caracteriza o cargo em questão, porque, na realidade, toda relação de emprego conta com certo grau de confiança.
2012/04/30 -
Prazo de entrega da Declaração do IRPF encerra na segunda-feira, 30-04
Após este prazo os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
2012/04/27 -
IR: enviar declaração incompleta é melhor que perder prazo
Essa é a maneira legal de evitar a multa mínima de R$ 165,74, que terá que ser paga por todos aqueles que não entregarem a declaração à Receita Federal até o dia 30 de abril.
2012/04/27 -
Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do Sped
No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações.
2012/04/27 -
Certificação é um facilitador
Hoje as organizações utilizam diversos tipos de certificados digitais.
2012/04/27 -
Imposto de Renda: entenda como são liberadas as restituições
Se você deixou de usar as deduções legais e pagou mais imposto que devia, ao informar todos estes dados na sua declaração, terá direito a receber a restituição do IR.
2012/04/27 -
Medida provisória concede isenção de tributos para pessoas com deficiência
A maior parte estende a desoneração dos tributos a outros produtos, que vão do papel para impressos a embalagens de bebidas frias.
2012/04/27 -
Comissão de Trabalho aprova unificação de validade de certidões federais
O relator Jutahy Júnior achou por bem unificar em 180 dias a validade de todas as certidões tratadas por ambos os projetos.
2012/04/27 -
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
A justa causa aplicável ao patrão tem cabimento quando, entre outras razões, a empresa deixar de cumprir com as suas obrigações contratuais.
2012/04/27 -
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
Conforme destacou a relatora, a própria empregadora reconhece que o empregado sofre de obesidade mórbida, doença que foi constatada pelo profissional de confiança do juízo.
2012/04/27 -
IR 2012: a cinco dias do prazo final, 9 milhões ainda não entregaram declaração
Quem não enviar a declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido
2012/04/26 -
Pior horário para enviar a declaração é entre 14h e 15h, afirma supervisor do IR
Para quem ainda não entregou a declaração, vale lembrar que a transmissão do documento por meio do Receitanet é interrompida entre 1h e 5h, para manutenção do sistema.
2012/04/26 -
Cofins não incide sobre aluguel de computador
As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos.
2012/04/26 -
Empresas se capacitam para operar sistema digital da Receita
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Pis/Cofins será detalhada por auditor da Receita Federal do Brasil para evitar envio incorreto de informações e possíveis multas
2012/04/26 -
Extrato de rendimento para Imposto de Renda está disponível na Internet
O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS).
2012/04/26 -
Plenário do STF decidirá sobre modulação de Cofins
A decisão foi tomada nos embargos opostos no Recurso Extraordinário 563.671.
2012/04/26