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TRF julga multa de 50% da Receita
A norma é questionada no TRF por uma agroindústria cujo pedido preventivo para evitar multas foi negado pela Justiça Federal de Santa Catarina
2012/04/24 -
Despesas do FAT devem crescer 65% até 2015
Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011 e 2015.
2012/04/24 -
Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
2012/04/24 -
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
2012/04/24 -
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/23 -
Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.
2012/04/23 -
Contadores e empresários se unem para evitar multas
Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita
2012/04/23 -
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
2012/04/23 -
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.
2012/04/23 -
Evite os erros mais comuns na declaração do IR
Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora
2012/04/20 -
Sua empresa mudou de controle? Veja como proceder na declaração de IR
Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.
2012/04/20 -
Lei do aviso prévio gera confusão entre advogados
Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.
2012/04/20 -
CVM estuda exigir balanços de bancos em IFRS e BR Gaap na mesma data
Decisão se deve ao fato de autarquia ter identificado que essas instituições estão priorizando as regras do Banco Central, que exige o padrão BR Gaap, às da CVM
2012/04/20 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para abril/2012
Portaria MPS nº 161/2012 - DOU 1 de 19.04.2012
2012/04/20 -
1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista
Em seu recurso, o banco reclamado sustentou que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho.
2012/04/20 -
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Este profissional auxilia o topógrafo e o agrimensor, verificando se foi atingida a cota (greide) prevista na terraplenagem e pavimentação, nos projetos de construção de estradas.
2012/04/20 -
Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra nesta sexta-feira, 20-4
Este prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN-SIMEI até 31-5-2012.
2012/04/19 -
IR 2012 : especialista dá dicas de como declarar deduções
É possível declarar despesas médicas de dependentes, mesmo que estas tenham sido pagas pelo outro cônjuge, cuja declaração é feita separadamente?
2012/04/19 -
Fusão: erro de integração pode comprometer o valor de empresas
Entre os erros mais comuns que contribuem para tais falhas, estão a falta de preparação e análise de questões operacionais importantes como a comunicação, marca, pessoas, processos fabris, administrativos, financeiros, contabilidade.
2012/04/19 -
Dificuldades do portal da Conectividade Social- ICP Brasil
O encontro ocorreu para tratar das dificuldades técnicas do portal da Conectividade Social- ICP Brasil.
2012/04/19