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Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet
Tributação também atinge propaganda veiculada em outdoors.
2012/04/19 -
Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago
A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.
2012/04/19 -
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
2012/04/19 -
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
2012/04/19 -
Empreendedores devem entregar declaração de rendimentos até 31 de maio
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
2012/04/18 -
Disponibilizada a versão 5.0 do Fcont 2012
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
2012/04/18 -
Governo cria nova regra para seguro-desemprego
O decreto ainda precisa ser regulamentado.
2012/04/18 -
Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido
responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.
2012/04/18 -
Com certidão, 50 mil devedores já garantiram o débito
No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/04/18 -
Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser acumulados
O Tribunal Regional da 4ª Região já havia negado o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528/97.
2012/04/18 -
Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
Até porque, os riscos da atividade são do empregador.
2012/04/18 -
Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução (18/04/2012)
Segundo alegou a ré, houve excesso de penhora e violação aos artigos 620 do CPC e 5º, XXII, da Constituição da República.
2012/04/18 -
Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal
Facilidades do Simples Nacional caem por terra em período de prestação de contas das empresas com o Fisco
2012/04/17 -
Receita prorroga prazo da Declaração do Simples para 20 de abril
A RFB não revelou o motivo da postergação, mas alguns contribuintes relataram dificuldade em transmitir o documento à Receita.
2012/04/17 -
Veja absurdos de quem cai na malha fina do Imposto de Renda
Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.
2012/04/17 -
Desaposentadoria pode ser saída para quem contribui novamente
Há 13 anos, prática tornou-se assunto recorrente nos Tribunais de Justiça espalhados pelo País
2012/04/17 -
Auxílio-acidente: acumulação com aposentadoria é negada
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
2012/04/17 -
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
O desembargador constatou que não era, porque os reclamantes, a partir do momento em que passaram a receber a FCT, jamais deixaram de recebê-la.
2012/04/17 -
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Os julgadores levaram em conta o fato de a empregada ter aderido pacificamente à paralisação, sem praticar excessos, e também o seu passado funcional impecável.
2012/04/17 -
Prorrogado prazo de DASN 2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011
2012/04/16