As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet
O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.
2012/02/28 -
Restituição será maior na declaração do IR deste ano
Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.
2012/02/28 -
Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR
O entendimento interessa particularmente aos escritórios de advocacia, cujos sócios, na maioria dos casos, não participam do capital social, apenas com trabalho.
2012/02/28 -
Com fator previdenciário, aposentadoria vira complemento de renda
O que acontece é que boa parte dos trabalhadores preferem se aposentar o mais cedo possível e continuar trabalhando.
2012/02/28 -
Legitimidade ativa para a cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral
No ARE, a empresa sustenta que o Estado de São Paulo é o correto sujeito ativo do tributo.
2012/02/28 -
Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
Ao reclamar o pagamento da contribuição assistencial, o sindicato argumentou que a atividade preponderante da empresa é o comércio varejista.
2012/02/28 -
Prazo para entrega da Dirf termina quarta-feira
Empresa que deixar de entregar a declaração, ou enviá-la após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500
2012/02/27 -
Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico
A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
2012/02/27 -
Programa do IR 2012 não tem muitas mudanças; download foi liberado nesta sexta
As mudanças são muito pequenas e o contribuinte que já declarou no ano passado, quando houve uma alteração importante no lay out
2012/02/27 -
Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal
A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.
2012/02/27 -
Primeiro lote será pago no mês de junho
O Fisco também poderá liberar outros residuais
2012/02/27 -
Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial
Ou seja, não há dúvida de que os pressupostos do artigo 461 da CLT foram preenchidos.
2012/02/27 -
Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.
2012/02/27 -
SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia
A possibilidade de converter os dez dias em abono, contida no artigo 143 da CLT, porém, não foi revogada, como seria de se esperar depois da criação da regra universal do adicional de férias.
2012/02/27 -
Contribuintes já podem baixar hoje o programa de Imposto de Renda 2012
Entrega só em março. Receita estuda receber declaração de tablets e smartphones
2012/02/24 -
Programa do IR 2012 não permitirá download em tablets e smartphones
De acordo com o Fisco, existem diferenças nos drives desses aparelhos, o que exigiria alguns ajustes no software da declaração.
2012/02/24 -
Receita amplia capacidade de receber IRs
Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
2012/02/24 -
TIPI: Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
Decreto 7.660, de 23-12-2011
2012/02/24 -
Geração de empregos formais desacelera em janeiro, informa Caged
O melhor resultado para meses de janeiro foi registrado em 2010, quando o saldo ficou em 181.419 empregos formais.
2012/02/24 -
TST reconhece o direito de empresa consultar o SPC antes de contratações
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Ministério Público do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda.
2012/02/24