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Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.
2012/02/15 -
Contribuinte poderá deduzir do IR gastos com material escolar
O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.
2012/02/15 -
Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização
O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.
2012/02/15 -
Certificado digital: Receita aperta o cerco aos grandes contribuintes
Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.
2012/02/14 -
Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic
2012/02/14 -
Receita restringe uso de créditos da Cofins
A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.
2012/02/14 -
Regime de Tributação Simplificada já tem 350 empresas cadastradas
Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.
2012/02/14 -
Projeto pretende ampliar dedução de despesas com empregado doméstico no IR
O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.
2012/02/14 -
Restituição do IR poderá ter correção monetária
O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.
2012/02/14 -
SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.
2012/02/14 -
Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).
2012/02/14 -
Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O reclamante pediu o arbitramento e pagamento de serviços de eletricista prestados à reclamada.
2012/02/14 -
Recolhimento sobre a receita bruta de janeiro/2012 vence dia 17-2
Alíquotas para Recolhimento: 2,5% para empresas de TI e TIC; 1,5% para empresas fabricantes de produtos classificados na Tipi.
2012/02/13 -
Empresas correm para protocolar aquisições no Cade antes de nova lei
Já vemos um substancial aumento no número de casos notificados.
2012/02/13 -
Folha de salário é considerada insumo
Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".
2012/02/13 -
Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas
Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição.
2012/02/13 -
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
A empresa contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), que declarou que a majoração do tributo é constitucional.
2012/02/13 -
Formalização é saída para ganhar mercado
Com nota fiscal, empreendedores individuais se transformam em fornecedores regulares para outras empresas
2012/02/13 -
Projeto obriga empresas a contratar seguro de vida para empregados
As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
2012/02/13 -
Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
2012/02/13