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Auxílio-acidente: acumulação com aposentadoria é negada
O TRF4 negou o pedido de acumulação, pois a aposentadoria, no caso, foi concedida após a vigência da Lei 9.528.
2012/04/17 -
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
O desembargador constatou que não era, porque os reclamantes, a partir do momento em que passaram a receber a FCT, jamais deixaram de recebê-la.
2012/04/17 -
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Os julgadores levaram em conta o fato de a empregada ter aderido pacificamente à paralisação, sem praticar excessos, e também o seu passado funcional impecável.
2012/04/17 -
Prorrogado prazo de DASN 2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011
2012/04/16 -
DASN-2012: RFB não confirma problema operacional no site
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) optantes do Simples Nacional que deixaram a entrega da DASN-2012
2012/04/16 -
Simples: prazo de entrega até hoje
O envio pode ser feito apenas pela internet, no portal do Simples Nacional.
2012/04/16 -
Receita libera nesta segunda R$ 139,5 mi em restituições de quatro lotes residuais
Fazem parte deles 60.708 contribuintes, irão receber R$ 139,593 milhões em restituições, na rede bancária, com correções que vão de 11,04% a 41,72%, referentes à variação da taxa Selic.
2012/04/16 -
Fisco não pode exigir garantias de empresa
Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu faturamento, obteve sentença para voltar ao Refis da Crise.
2012/04/16 -
'Tecnologia' dá nova chance para quem preencher errado o IR
Ferramenta utilizada pela Receita Federal tem sido responsável pelo aumento significativo da arrecadação
2012/04/16 -
Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
2012/04/16 -
Mais da metade das empresas do País já enviou a DASN-2012
O prazo para envio da DASN-2012 se encerrará nesta segunda-feira (16), às 23h59m.
2012/04/16 -
Empresa pagará por adulterar ponto de funcionários
A certidão de ponto demonstrava que a empregada trabalhava apenas as seis horas para as quais fora contratada, com direito a 20 minutos para refeição e descanso.
2012/04/16 -
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas
Além disso, a autora não podia trabalhar com produtos de outra marca.
2012/04/16 -
Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado
Por isso, o empregado requereu a nulidade da dispensa, com a reintegração no emprego e o devido encaminhamento ao INSS.
2012/04/16 -
Sescon-SP apura causas que dificultaram transmissão do Dacon Mensal
O Sescon-SP informa que entrou em contato com a Receita Federal e que está em busca da origem dos problemas
2012/04/13 -
Fisco pode ampliar noção para suspensão
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.
2012/04/13 -
Fisco nega benefício a exportador
O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União
2012/04/13 -
Descanso e trabalho: o que diz a lei sobre férias, folgas ou feriados?
Quem falta muito, contudo, deve ter atenção, visto que as faltas podem ser descontadas das férias
2012/04/13 -
Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.
2012/04/13 -
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
Não realizada a citação na forma prevista em lei, o caminho é a declaração de sua nulidade.
2012/04/13