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Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.
2012/04/04 -
Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/04 -
Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.
2012/04/04 -
Leão define prazo para empresa enviar declaração
Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
2012/04/04 -
GPS: RFB disciplina novos procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
2012/04/04 -
Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis
A ministra quer saber se o crédito foi incluído ou não em parcelamento fiscal e, em caso positivo, se o pagamento está mesmo em dia.
2012/04/04 -
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
2012/04/04 -
IR: entenda como funciona a isenção para doenças graves
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
2012/04/03 -
Defis estará disponível no PGDAS-D dia 02/04
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
2012/04/03 -
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
2012/04/03 -
Declaração CBE deverá ser apresentada até quinta-feira, 05-04
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
2012/04/03 -
Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
2012/04/03 -
Projeto prevê punição à empresa que suborna
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
2012/04/03 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
2012/04/03 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
2012/04/03 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
2012/04/02 -
Cuidados ao declarar despesas com saúde
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
2012/04/02 -
Como indicar conta conjunta na declaração de IR?
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
2012/04/02 -
Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
2012/04/02 -
CPMF, não cabível no Refis IV, pode ser absorvida com parcelamento anterior
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
2012/04/02