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Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
2012/01/09 -
Receita abre nesta segunda consulta para o primeiro lote multiexercício do ano
Fazem parte deste lote as restituições referentes à malha fina do IR do exercício de 2008 a 2011.
2012/01/09 -
Multa por anotação contra empregado na carteira de trabalho pode aumentar
Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.
2012/01/09 -
Pedidos de falência caíram 10,4% em 2011
Segundo Serasa Experian, foram feitos 1.737 requerimentos no ano passado, ante 1.939 em 2010, o que faz de 2011 o ano com melhor resultado desde 2005
2012/01/09 -
Dacon de novembro deve ser entregue até hoje, dia 6 de janeiro
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2012/01/06 -
Programa gerador da DIRF 2012 já está liberado
A DIRF 2012 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que fizeram retenção de imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.
2012/01/06 -
Empresários têm até o fim deste mês para aderir ao Simples
Outra oportunidade como esta, só no começo de 2013, adverte Chapina Alcazar.
2012/01/06 -
Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.
2012/01/06 -
Receita esclarece sobre os limites de dedutibilidade das contribuições efetuadas à previdência privada pela empresa
Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012
2012/01/06 -
Alíquota efetiva: você realmente sabe quanto paga de imposto sobre sua renda?
Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informar os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções.
2012/01/06 -
Novas categorias são aceitas como Empreendedor Individual
Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal
2012/01/06 -
Projeto garante a cliente escolha de banco em caso de crédito consignado
A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos
2012/01/06 -
Receita aprova programa de declarações auxiliares à declaração do IR 2013
Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
2012/01/05 -
Entrega da declaração da Rais começa dia 17
O prazo encerra no dia 9 de março.
2012/01/05 -
Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
2012/01/05 -
Recolhimento retroativo de contribuição para Previdência pode ser facilitado
A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979
2012/01/05 -
Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012
No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas
2012/01/05 -
Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação
Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.
2012/01/05 -
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
2012/01/05 -
Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, 06/01
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/01/04