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Multa por não pagamento de IOF é mantida
A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.
2012/02/01 -
Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas
Em recurso de revista, a empresa buscou mudar essa decisão, mas a Primeira Turma não conheceu do apelo.
2012/02/01 -
Prazo para entrar no Supersimples termina hoje; veja como aderir
Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.
2012/01/31 -
SuperSimples pode ter prazo prorrogado
Com sistema de geração de dados sobrecarregado, governo estuda ampliar período para adesão; inscrição acabaria hoje
2012/01/31 -
Doações a abrigos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda
Com a proposta altera-se a legislação do IRPJ (Lei 9.249/95).
2012/01/31 -
IR 2012: Facilitando (mas não muito) o acerto com o Leão
Governo federal anunciou no final de 2011 uma série de medidas para simplificar a apuração dos impostos
2012/01/31 -
Empreendedor Individual tem até 31 de maio para enviar DASN
Declaração Anual do Simples Nacional contém informações socioeconômicas da empresa e faturamento bruto dos últimos 12 meses
2012/01/31 -
Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida
Depois de um período de seis meses de testes e aprimoramentos, ele se estenderá a todos os tribunais e unidades interessadas.
2012/01/31 -
Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa
A Primeira Turma, porém, não conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
2012/01/31 -
Prazo de opção termina amanhã
Os empresários terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei
2012/01/30 -
Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012
A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.
2012/01/30 -
Mudança no trabalho remoto ainda não preocupa empresas
Avaliação de desempenho e relatórios de atividades vêm em seguida com 36% e 32%
2012/01/30 -
Micro empresa não deve Contribuição Sindical Patronal
As pequenas e micro empresas optantes do SIMPLES continuam dispensadas do pagamento do Imposto Sindical Patronal
2012/01/30 -
Guia da contribuição sindical vence nesta terça, dia 31 de janeiro
Neste sentido, os empresários da contabilidade têm um papel importante na conscientização de seus clientes para o correto recolhimento da contribuição sindical.
2012/01/30 -
Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 25 de janeiro de 2012
Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.
2012/01/30 -
Empreendedor individual deve estar atento à declaração anual de rendimento
O prazo se esgota em maio, mas os programas da Declaração Anual do Simples Nacional do Micro Empreendedor Individual (DASN-Simei) já estão disponíveis no site www8.receita.fazenda.gov.br
2012/01/30 -
Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
De acordo com condições estabelecidas no artigo 18 do CPC, as penalidades previstas a quem aciona a Justiça de má-fé são taxativas, "e, por se tratarem de norma de caráter punitivo, devem ser interpretadas restritivamente", esclareceu.
2012/01/30 -
Receita Federal cria página na internet para facilitar acesso aos serviços do e-cac
O contribuinte também poderá filtrar quais serviços deseja consultar
2012/01/27 -
Registro do Comércio: Divulgada nova tabela de valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
Portaria 14 MDIC/2012, publicada no Diário Oficial de 26/01
2012/01/27 -
Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão
Portanto, a falta contínua e sem motivo justificado se torna um fator determinante do descumprimento da obrigação contratual”.
2012/01/27