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FGTS poderá ser usado para adaptar moradia às pessoas com deficiência
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
2011/11/18 -
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.
2011/11/18 -
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas
2011/11/18 -
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados
2011/11/18 -
Teto do Simples decepciona
Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas
2011/11/17 -
Investimento exige cuidado com IR
Os percentuais do IR variam de 10% a 22,5%, de acordo com a aplicação.
2011/11/17 -
Para Ministério, empregado está livre de aviso prévio maior
O memorando não é uma publicação oficial com regulamentação do novo aviso prévio.
2011/11/17 -
Senado aprova MP que autoriza cobrar IOF sobre derivativos
Na época da medida, o governo tentava conter a valorização do real frente à moeda americana.
2011/11/17 -
Aposentadoria irregular vale como tempo de serviço
Na aposentadoria integral, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural.
2011/11/17 -
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
Na ação trabalhista, a empregada informou que, apesar da troca de empresa, não deixou de “trabalhar um dia sequer”.
2011/11/17 -
Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
A relatora destacou que, sendo o direito à estabilidade reconhecido desde a concepção, não há como se afastá-lo no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso-prévio indenizado
2011/11/17 -
Liminar impede exclusão de construtora do Refis
A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.
2011/11/16 -
Receita paga restituições do penúltimo lote do IR 2011
O último lote deve ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.
2011/11/16 -
INSS altera regra para revisão de benefício
A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild
2011/11/16 -
Alterado limite para entrada de exportadores no Simples
Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões
2011/11/16 -
Crédito seria elevado para atender pequenas empresas
O Crescer oferece garantias à concessão de empréstimos, com taxas anuais de juros de 8% ao ano, para empreendedores individuais e microempresas que faturam até R$ 120 mil.
2011/11/16 -
Juiz condena empresa que obrigou empregada a cumprir aviso prévio em pé na calçada
Durante o período de aviso prévio, é comum surgirem imprevistos que interferem no desfecho da relação de emprego.
2011/11/16 -
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
A inadimplência se deu, conforme afirmou, porque trabalhava sozinho para sustentar a família e arcar com as despesas.
2011/11/16 -
Contribuições retidas na 2ª quinzena de outubro vencem hoje, 14/11
Também devem ser recolhidas até hoje, pelos fabricantes de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06 da TIPI
2011/11/14 -
Empresas juniores poderão ser isentas do pagamento da Cofins
Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas.
2011/11/14