As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Empresas podem usar precatórios no Refis
A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos.
2011/10/21 -
Programa Gerador do Documento de Arrecadação
No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo “off line”, o que facilitaria o trabalho dos empresários.
2011/10/21 -
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado será votado em 15 dias
Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.
2011/10/21 -
Consumidor pode recuperar imposto pago a mais
Quem comprou carro importado com repasse do aumento da alíquota do IPI poderá pedir a devolução do valor na Justiça, após publicação da decisão do STF
2011/10/21 -
A Súmula Vinculante nº 29 : base de cálculo de imposto
“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da
2011/10/21 -
Parcelamento: Saldo de Parcelamento poderá ser amortizado com crédito de precatório
Portaria Conjunta 9
2011/10/21 -
Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
2011/10/21 -
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
2011/10/21 -
DMED: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados
Instrução Normativa 1.201
2011/10/20 -
Antes de declarar imóvel no IR, consulte a MP do Bem
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
2011/10/20 -
Empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber incentivos
Com isso, a expectativa será de mudança.
2011/10/20 -
DACON: Prazo de entrega da Dacon dos meses de abril a agosto vence dia 31/10
Instrução Normativa 1.194, de 15/9
2011/10/20 -
Empresas não estão prontas para Fisco digital
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
2011/10/20 -
Pequenas e médias empresas profissionalizam área de RH
Contratar executivos experientes para liderar a área e implementar programas de meritocracia são alguns dos investimentos dessas companhias
2011/10/20 -
Turma determina bloqueio mensal de parte da aposentadoria de ex-empregadora
A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.
2011/10/20 -
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários
2011/10/20 -
Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.
2011/10/20 -
Não está no 5º lote do IR? Saiba o que fazer caso tenha pendências com a Receita
O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.
2011/10/19 -
Guerra fiscal reacende a polêmica sobre o ISSQN
Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários
2011/10/19 -
Empresas que se instalarem no País terão novo regime
O ministro admitiu que, diante de projetos concretos, o governo pode flexibilizar o IPI.
2011/10/19