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Projeto de lei livra empresas de adotar ponto eletrônico
A novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída.
2011/10/11 -
Audiência expõe divergências em relação a novo ponto eletrônico
O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
2011/10/11 -
Imposto de Renda: quanto mais cedo, melhor
Para aqueles que obtiveram renda variável, como operações em bolsa de valores, é preciso comprovação.
2011/10/11 -
Medidas simples podem aumentar restituição do Imposto de Renda
A principal dica dos contadores, especialistas em elaborar a temida declaração do Imposto de Renda, é manter documentos organizados e prestar atenção aos prazos.
2011/10/11 -
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima.
2011/10/11 -
SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão
A subseção manteve o fundamento da Turma, que indeferiu a estabilidade pela não comprovação do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado por ele.
2011/10/11 -
Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição
Na hipótese, o TRT confirmou que existia nexo de causalidade entre a atividade desempenhada pelo empregado na empresa e o acidente, com apoio em laudo pericial médico.
2011/10/11 -
Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas
O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil.
2011/10/10 -
Parcelamento de dívida salva 500 mil empresas
Projeto aprovado pelo Senado permite que pequenas dividam débito fiscal em até 60 meses
2011/10/10 -
Contribuinte excluído do Refis da crise pode entrar com ações na Justiça
Segundo o cronograma estabelecido, as pessoas físicas originalmente teriam de fazer a consolidação em maio.
2011/10/10 -
Confirmado: Carta de Correção em papel desaparece em 2012
"Mas as regras de validação da CC-e, tal qual ocorre com toda a NF-e, na verdade são sumárias e não garantem a plena conformidade fiscal tributária da operação", adverte.
2011/10/10 -
Prejuízo de coligada não pode ser deduzido de brasileira
O parágrafo veda a compensação de prejuízos no exterior com lucros no Brasil.
2011/10/10 -
Ato societário pode ser publicado em cidade vizinha
Os atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa.
2011/10/10 -
Senado aprova projeto de lei que amplia limite de faturamento do EI
Hoje, há uma lista com mais 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual.
2011/10/10 -
Empresa que ceder funcionário nas eleições poderá abater tributos
O montante deverá ser arbitrado por qualquer técnico ou perito idôneo escolhido pelo juiz ou tribunal.
2011/10/10 -
Turma declara vínculo entre universidade e preceptora de hospital onde alunos estagiavam
A trabalhadora não só atuava como professora, como recebia salários pelos serviços realizados como professora.
2011/10/10 -
Entrega do Dacon dos meses de abril a agosto deve ser efetuada até 31/10
Instrução Normativa 1.194, de 15/9
2011/10/07 -
IR: lote de outubro é o maior já liberado pela Receita Federal
Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização.
2011/10/07 -
Dois terços dos que aderiram foram excluídos do Refis
Em relação às pessoas físicas, o subsecretário admitiu falhas de comunicação no primeiro prazo de consolidação das dívidas, em maio.
2011/10/07 -
STF inicia julgamento de emenda constitucional dos precatórios
A emenda permitiu aos Estados, Distrito Federal e municípios parcelar seus débitos em 15 anos, ou destinar de 1% a 2% de sua receita corrente líquida para o pagamento desses títulos
2011/10/07