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Empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de produtos aeronáuticos
Foram beneficiados, também fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa, por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha.
2011/10/07 -
Aposentado que retorne ao trabalho poderá ter de volta benefícios previdenciários
De acordo com projeto de lei (PLS 72/11) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a pessoa passa a ter direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
2011/10/07 -
Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
Além disso, a testemunha ouvida a pedido do próprio reclamado deixou claro que o reclamante prestava serviços toda semana, de dois a três dias.
2011/10/07 -
Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres
A interpretação do dispositivo é que deve ser feita em harmonia com os artigos 5º, I e 7º, XXX, do Texto Constitucional.
2011/10/07 -
Consulta ao quinto lote do IR 2011 será liberada na próxima segunda-feira
Trata-se de um lote multiexercício, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.
2011/10/06 -
Refis da Crise: apenas 212,4 mil contribuintes consolidaram seus débitos
Em relação aos valores, o balanço aponta que o total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$ 174 bilhões.
2011/10/06 -
Senado aprova projeto de lei que trata de mudanças no Supersimples
O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.
2011/10/06 -
Prazo para que empresas tirem certificado digital termina em dezembro
A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos certificados em disquete
2011/10/06 -
Aposentadoria pelo INSS vale a pena
Para muitos profissionais liberais, que pagam eles próprios a contribuição ao INSS, a pergunta é: vale a pena pagar o INSS pelo teto?
2011/10/06 -
Empresas com pelo menos 30% de pessoas acima de 55 anos podem ter desconto no Imposto de Renda
Por se tratar de texto substitutivo, a matéria terá que passar ainda por votação suplementar na CAS.
2011/10/06 -
Selic não serve para reajustar previdência privada
Foi o que decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, em reunião ocorrida na última sexta-feira (30/9) em Florianópolis.
2011/10/06 -
Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador
O trabalhador alegou que não recebia holerites da empregadora e, por isso, a comprovação de renda na condição de consumidor, seja em estabelecimentos bancários ou comerciais, era dificultada.
2011/10/06 -
Bloco sobre serviços discute irreversibilidade da terceirização
É neste setor que se encontra o maior número de trabalhadores terceirizados.
2011/10/06 -
Prazo para que empresas tirem certificado digital para acesso ao Conectividade Social termina em dezembro
Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal.
2011/10/05 -
Greve nos Correios deve terminar hoje
Para compensar atraso na entrega de 147 milhões de correspondências, funcionários trabalharão nos finais de semana
2011/10/05 -
Empresas do Simples estão sob a mira da Receita Federal
A ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do Tocantins.
2011/10/05 -
CFC institui regime para parcelamento de débitos
Resolução 1.360 CFC
2011/10/05 -
Empresa fechada pode ter regras mais simples
Em cerca de 250 páginas, o conjunto de normas do IFRS para as pequenas e médias empresas tem um décimo do tamanho das regras completas e já foi adotado em cerca de 80 países.
2011/10/05 -
Terceirizado deve ter os mesmos direitos do contratado
O direito precisa se adequar à nova realidade do trabalho
2011/10/05 -
Extinta ação de ressarcimento de prejuízos do ICMS
Segundo o relator, a utilização de ação de conhecimento declaratória é inadequada para este fim
2011/10/05