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Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
Ou seja, não é necessário apurar a existência de culpa do empregador pelo fato, diversamente da hipótese de o pedido referir-se a indenizações por danos causados pelo acidente.
2011/09/26 -
Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.
2011/09/26 -
IFRS é linguagem universal
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
2011/09/23 -
Relator negocia redução da alíquota sobre o faturamento
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
2011/09/23 -
Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.
2011/09/23 -
Aviso prévio: pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
2011/09/23 -
Quem investir em reflorestamento de propriedade familiar poderá pagar menos imposto
De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.
2011/09/23 -
Aumento do aviso prévio pode aumentar a informalidade
Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.
2011/09/23 -
Bancários podem entrar em greve na próxima terça-feira
Os bancários pedem 12,8% de reajuste 8% (inflação mais aumento real de 5%), maior participação nos lucros e valorização do piso, fim da rotatividade, contratações e mais segurança, entre outras reivindicações.
2011/09/23 -
Turma rejeita atestado emitido depois da audiência para justificar ausência
Na ação, o engenheiro pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com a Bremen Importadora Ltda., do ramo de produtos de lubrificação.
2011/09/23 -
Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade
A relatora do recurso de revista salientou que o TST já consolidou esse entendimento na Orientação Jurisprudencial 324
2011/09/23 -
Ampliação de aviso prévio é aprovada na Câmara e aguarda sanção presidencial
O excesso de encargos, contribuições, indenizações e benefícios que incidem sobre a folha de pagamento foram as justificativas para a resistência à alteração.
2011/09/22 -
Receita Federal prorroga prazo para declaração de PIS e Cofins
Ou seja, a declaração do recolhimento de PIS e Cofins apurados em abril deve ser feita em junho.
2011/09/22 -
IOF: RFB estabelece código de Darf para arrecadação do IOF Derivativos
Ato Declaratório Executivo 70/2011
2011/09/22 -
Aumento do teto do Simples Nacional encontra resistência
Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%", ressaltou.
2011/09/22 -
TRF1 - Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias
Desse modo, a relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda.
2011/09/22 -
Turma responsabiliza Unilever por direitos de empregado de empreiteira
A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT
2011/09/22 -
Parcelamento do Refis
Órgão onde informa que não irá prorrogar o prazo para refinanciamento de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2011/09/21 -
Adaptação plena ao padrão IFRS ainda vai demorar
Na visão dele, não é que as empresas não queiram dedicar mais atenção aos conceitos trazidos pelo IFRS
2011/09/21 -
Votação do projeto que altera Simples é adiada para próxima semana
A medida estabelece a ampliação de limites de enquadramento no regime simplificado de tributos.
2011/09/21