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Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.
2011/06/15 -
SPED: FCONT: Prorrogação: INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
2011/06/14 -
Estado não pode impedir uso de crédito fiscal
O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.
2011/06/14 -
Receita reabrirá prazo para regularização de dívidas do Refis.
Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.
2011/06/14 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para junho/2011
Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011
2011/06/14 -
Gasto com auditores cresce 33%
É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.
2011/06/14 -
INSS quer alterar pensão para evitar distorções no benefício
O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.
2011/06/14 -
Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura
A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC
2011/06/14 -
JT reverte justa causa de empregado que vendia vale-transporte
No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro
2011/06/14 -
Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes (
Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.
2011/06/14 -
Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.
2011/06/14 -
Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.
2011/06/13 -
Cadastro positivo sai com veto sugerido
Isso poderia afastar o consumidor do cadastro positivo por temer o mau uso das suas informações
2011/06/13 -
Novos padrões contábeis em governos vão passar do prazo
A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008
2011/06/13 -
Compra obrigatória de ações de minoritários é invasão
O chamado tag along — que traduzido seria algo como “seguir junto” —está previsto no artigo 254 da Lei das S.A.
2011/06/13 -
Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic
A tendência é de que os empresários utilizem cada vez mais o mecanismo, mas depende da possibilidade dos empresários conhecê-lo.
2011/06/13 -
CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional
2011/06/13 -
Governo amplia proposta de reforma tributária
O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso.
2011/06/13 -
Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
A medida visou incentivar a oferta de emprego e a atender à necessidade de políticas voltadas para a busca do pleno emprego
2011/06/13 -
Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.
2011/06/13