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Demissão voluntária: cláusula que exclui PLR é discriminatória
A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.
2011/05/12 -
Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
2011/05/12 -
Aposentadoria: proposta limita idade para fator previdenciário
Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
2011/05/12 -
Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.
2011/05/12 -
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.
2011/05/12 -
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.
2011/05/12 -
IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:
2011/05/11 -
Lei do Bem será ampliada para beneficiar pequenas empresas
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
2011/05/11 -
Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
2011/05/11 -
Os benefícios tributários por trás da união das MPEs
A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada.
2011/05/11 -
Prazo demorado em indexação atrapalha empresa
A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.
2011/05/11 -
Câmara aprova MP que cria lista de bons pagadores
Texto que institui o cadastro positivo vai ao Senado; objetivo é que juros caiam
2011/05/11 -
Venda das férias é uma decisão do trabalhador
Souza entendeu que "a prática é ilícita e apta a causar dano ao empregado (artigo 186 do Código Civil)
2011/05/11 -
Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada
É que ficou comprovado que o tempo gasto pelos motoristas e cobradores nas atividades de preparação para a saída e entrega dos veículos não era computado no horário de trabalho.
2011/05/11 -
Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil
A conjugação de todos esses fatores representa a situação constrangedora a que foi submetido um empregado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FERJ, por aproximadamente cinco meses.
2011/05/11 -
GPS: Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 200,44 a R$ 20.045,33 para cada competência que não tenha sido enviada.
2011/05/10 -
Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012
Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência.
2011/05/10 -
Saiba quais são as fraudes mais visadas pela Receita Federal
Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas.
2011/05/10 -
Receita Federal divulga novidades para quem quer viajar para o exterior
Além do limite de isenção de US$ 500, há limites quantitativos para bebidas alcoólicas e alguns limites de quantidade para pequenas lembranças
2011/05/10 -
Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.
2011/05/10