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STJ libera multa de guerra fiscal
O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.
2011/05/10 -
Justiça condena empresas por discriminação estética
Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável
2011/05/10 -
Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função
Diante dessa situação, passando dia após dia sem nada para fazer na empresa, o reclamante acabou mesmo pedindo as contas e a rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria.
2011/05/10 -
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Contratada como auxiliar de escritório em 2000, ela foi dispensada em 2008, sem justa causa, quando estava grávida de sete semanas.
2011/05/10 -
DIPJ 2011 - Programa Gerador já está disponível na página da Receita
A DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas.
2011/05/09 -
Receita abre segunda (9/5) consulta ao 5º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
2011/05/09 -
Data da restituição do IR por torpedo
Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações
2011/05/09 -
Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade
Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)
2011/05/09 -
PIS/COFINS: Portaria estabelece procedimento de aprovação de projetos do Reidi
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6/5 a Portaria 254
2011/05/09 -
Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração
Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50
2011/05/09 -
Brasileiro trabalha mais e, com hora extra, ganha mais
Carga semanal de trabalho neste início do ano passou a 40,3 horas, a maior em cinco anos
2011/05/09 -
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
Isso significa que as pretensões sujeitas à prescrição total na vigência do contrato de emprego observam o prazo de cinco anos, contados da data da lesão.
2011/05/09 -
Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
Segundo o Ministério Público, a empresa não cumpria a jornada reduzida dos bancários e obrigava os empregados a trabalhar aos sábados
2011/05/09 -
Dacon de março: Deve ser entregue hoje, dia 6/5
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração
2011/05/06 -
Receita vai avisar pelo celular quando restituição cair na conta do contribuinte
O serviço, oferecido pela Receita desde 2006, é gratuito
2011/05/06 -
Aposentado na ativa tem de contribuir para a Previdência
Quem se aposenta e continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a Previdência.
2011/05/06 -
Prorrogado o prazo de validade de Certificado de Aprovação (CA) de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Portaria SIT nº 209/2011 - DOU 1 de 05.05.2011
2011/05/06 -
Pedidos de falência atingem menor nível para meses de abril desde 2006
Dos 133 pedidos, 94 referem-se às micro e pequenas empresas; 24 às médias e 15 às grandes empresas.
2011/05/06 -
Devolução de crédito tributário será acelerada
Medida consta de projeto de Reforma Tributária do governo para ampliar competitividade
2011/05/06 -
TRT libera depósito recursal sem caução no curso da execução provisória
Um dos dispositivos legais que tiveram sua redação alterada no projeto do novo CPC foi o artigo 475-O.
2011/05/06