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CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso
Deliberação nº 657/11
2011/02/09 -
Participação nos lucros da empresa: como funciona?
Legislação específica estabelece normas para os acordos e define a forma de pagamento
2011/02/09 -
Um caminho alternativo para os contadores
Entre os segmentos inusitados onde o contador pode trabalhar estão áreas como recursos humanos, tecnologia da informação e sustentabilidade
2011/02/09 -
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
O elastecimento da jornada de trabalho de 6 para 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento pode ser realizada se for autorizada por meio de regular negociação coletiva.
2011/02/09 -
Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010
nstrução Normativa INSS nº 51/2011 - DOU 1 de 07.02.2011
2011/02/08 -
Receita libera na terça consulta ao segundo lote multiexercício de 2011
O dinheiro virá corrigido em 17,01%, referente à variação da Selic de maio de 2009 a fevereiro deste ano.
2011/02/08 -
TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
O Fisco tem defendido na Justiça que a Lei 9.430/96 acabou com a isenção.
2011/02/08 -
Receita permite alíquota zero de PIS e Cofins em kit didático
A lei não fala em CDs.
2011/02/08 -
Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado
PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional
2011/02/08 -
Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada
Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.
2011/02/08 -
Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.
2011/02/08 -
Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
2011/02/07 -
Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas
Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.
2011/02/07 -
Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR
A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.
2011/02/07 -
Frente parlamentar promete aperfeiçoar Lei Geral
O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.
2011/02/07 -
Investidor pessoa física que aderiu ao Refis deve prestar informações ao Fisco em maio
Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.
2011/02/07 -
Número de falências é o menor dos últimos seis anos
Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.
2011/02/07 -
Veja os pecados que levam novas empresas a fechar as portas
Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.
2011/02/07 -
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.
2011/02/07 -
Projeto obriga empresa a informar prazo de ação trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados,
2011/02/04