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Sexta Turma decide natureza de auxílio-moradia pago habitualmente a gerente de banco
Auxílio-moradia ou aluguel pago de forma habitual a gerente geral de banco para moradia no interior do estado, ainda que o banco não disponha de imóvel próprio, tem natureza salarial
2010/10/22 -
Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%
O pagamento tem de ser calculado sobre “todo o período assegurado, como hora extraordinária, e não apenas dos minutos abolidos
2010/10/22 -
Parcelamento das dívidas pode evitar exclusão do Simples Nacional
Projeto de Lei Complementar PLP nº 591/2010
2010/10/21 -
Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
O contribuinte - pessoa física que perdeu uma disputa judicial envolvendo Imposto de Renda (IR) - alegou em agravo de instrumento que a Lei nº 11.941 não traz essa proibição
2010/10/21 -
Entenda a importância do Planejamento Tributário para as empresas
Especialista explica a questão dos tributos para as empresas e a diferença sobre elisão e evasão fiscal
2010/10/21 -
Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho
O prazo pela legislação atual (Lei 8.213/91) é de 12 meses, contados a partir do fim do período a que o trabalhador tem direito ao auxílio-doença.
2010/10/21 -
Reconhecida repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados
Também se evidencia violação potencial à isonomia tributária”, afirmou a relatora
2010/10/21 -
Sucessão de empregadores não interfere na garantia provisória de emprego de membro de diretoria de cooperativa
a ocorrência da sucessão trabalhista, que nada mais é do que uma modificação subjetiva do contrato de trabalho
2010/10/21 -
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT
2010/10/21 -
Encadernador receberá diferenças por desvio de função
Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,
2010/10/21 -
DAS de setembro deve ser pago até hoje, dia 20/10
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20/10
2010/10/20 -
Camex reduz imposto de importação de 158 produtos
Itens, que pagam até 18% de imposto para entrar no país, integrarão regime de ex-tarifário
2010/10/20 -
Quando a aposentadoria não é sinônimo de parar
Com o aumento da expectativa de vida, brasileiros estendem atuação profissional e seguem trabalhando mesmo depois de se aposentar
2010/10/20 -
Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário
Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses
2010/10/20 -
Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial
A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.
2010/10/20 -
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
2010/10/20 -
Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
2010/10/20 -
Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
2010/10/19 -
CVM vai padronizar divulgação do lucro "não contábil" pelas empresas
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
2010/10/19 -
Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
2010/10/19