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Projeto permite compensar débito tributário com restituição do IR
Atualmente, a legislação proíbe essa transação
2010/01/26 -
Projeto pune empresas que não distribuírem lucro a funcionários
"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa"
2010/01/26 -
Justiça dá liminar contra regra trabalhista
Empresas desaprovam as novas regras do governo que buscam punir quem não investe em segurança no trabalho
2010/01/26 -
CVM aperta o cerco contra empresas
Em 2009, foram julgados 60 processos administrativos e fechados 56 termos de compromisso
2010/01/26 -
Ampliação de licença maternidade fere a Consituição
Programa, que permite abatimento do IR apenas para empresas tributadas pelo lucro real, deveria atingir todos os contribuintes
2010/01/26 -
Micro e pequenas empresas salvam empregos em 2009
O maior saldo positivo foi das microempresas com até quatro empregados, com a geração de mais de 1 milhão de postos de trabalho
2010/01/26 -
Receita libera nesta terça último dos seis lotes residuais de janeiro
O imposto a pagar ou a receber terá correção de 29,63%, referente à variação da taxa Selic.
2010/01/26 -
Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular
O processo teve início quando os empregados alegaram que a empresa os levou a assinar procurações e a comparecer à Justiça Trabalhista, sem lhes dar muitas explicações.
2010/01/26 -
Licença-maternidade maior entra em vigor
Trabalhadoras da iniciativa privada têm a possibilidade de ficar seis meses com os filhos
2010/01/25 -
Planejamento 2010: qual a melhor forma de tributação
Para especialista, estratégia reduz custos e torna a empresa mais competitiva no mercado
2010/01/25 -
Dirf: respostas a dúvidas mais comuns
Dados devem ser transmitidos pelas empresas até o dia 26 de fevereiro
2010/01/25 -
Fisco criará código para as pendências previdenciárias
O código de consulta ao extrato do IR é obtido diretamente pelo site da Receita na internet
2010/01/25 -
Projeto define que diarista não tem vínculo empregatício
O projeto define o trabalho por diária como aquele que presta serviço eventual a pessoa ou família em seu âmbito residencial, sem fins lucrativos.
2010/01/25 -
Contribuintes beneficiados pela Lei de Informática são autuados
Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
2010/01/25 -
Cigarros poderão ter um novo modelo de tributação pelo IPI
Segundo o modelo proposto, o cálculo do IPI será dado pelo somatório de um valor fixo por marca, em reais
2010/01/25 -
Lei que dá direitos às domésticas emperra
Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor
2010/01/25 -
Previdência restituirá valores que variam de R$ 0,01 a R$ 9,99. Média será de R$ 6,43
A devolução do Imposto de Renda será feita com os benefícios de janeiro, que o INSS começará a pagar na próxima segunda-feira.
2010/01/25 -
Receita regulamenta o incentivo à licença-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.
2010/01/22 -
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008
2010/01/22 -
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).
2010/01/22