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Medida deve integrar pacote que o governo pretende lançar nos próximos dias para a indústria de bens de capital

O alcoolismo é uma doença progressiva, incurável e fatal, classificada no Código Internacional de Doenças como “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de dependência”.

Desde a década de 1990, o termo holding vem se popularizando no setor empresarial brasileiro.

A Receita Federal já cadastrou 100 mil contribuintes que vão receber o aviso de restituição do Imposto de Renda pelo celular. O cadastro é opcional e pode ser feito no site do órgão.

Os bancos sofreram um revés no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins, conforme cálculos estimados pelo fisco.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”.

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 11 de maio de 2009

O dispositivo não consta da Lei nº 11.945, de 2009, fruto da conversão da medida.

Em vez de ficar arquivando por anos as contas, o consumidor terá direito a um extrato anual dos pagamentos que fez.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Rodoviária Metropolitana Ltda., de Pernambuco, a pagar indenização por danos morais e a devolver os descontos feitos nos salários de um cobrador que sofreu do

Se a empregadora, contrata seguro de vida em grupo para cumprir norma coletiva, mas este não beneficia o reclamante, a empresa deve arcar com o pagamento da indenização estabelecida na convenção coletiva, em decorrência da invalidez do empregado por

Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".

O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou

Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941

A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.

Conforme especialistas, medida provisória impedia a ação. Em seu texto, lei não trouxe a proibição

A partir de 22 de junho de 2009 estará disponível no sítio da RFB um novo aplicativo: o Edital Eletrônico.

Estudo mostra que regras já implementadas provocaram queda de 20% nos resultados.

A ação anulatória é especificamente voltada para atos judiciais que não dependam de sentença, ou em que esta for meramente homologatória e, aí, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, como prevê o Código de Processo Civil (CPC,

A proposta de unificação do horário nacional, discutida esta semana no Senado, foi bem recebida por federações de comércio e indústria e sindicatos bancários de Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, mas não é consenso.