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Remuneração de manobreiro-motorista não pode ser inferior à do motorista de ônibus profissional
A remuneração do manobreiro-motorista não pode ser inferior ao salário recebido pelo motorista profissional, uma vez que as tarefas, responsabilidades e atribuições gerais no exercício de ambas as funções são substancialmente comuns.
2009/02/05 -
Setor de construção civil diz que Caixa dificulta crédito para capital de giro
As empresas do setor da construção civil estão enfrentando dificuldades para ter acesso à linha de financiamento de capital de giro
2009/02/05 -
Na contramão de pacote às exportações, governo aumenta tributação
Na contramão da visível preocupação do Planalto com o resultado da balança comercial
2009/02/05 -
PGR é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126
2009/02/05 -
Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas
Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG
2009/02/05 -
Empresas têm dúvida sobre regras de balanço
Não dá mais para colocar panos quentes. A dificuldade das companhias para produzir o primeiro balanço de acordo com a nova legislação contábil ficou evidente na sexta-feira passada
2009/02/04 -
IR 2009: confira as datas mais importantes e planeje sua prestação de contas
Em menos de um mês, a partir de 2 de março, começa a temporada de entrega da Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008.
2009/02/04 -
Como pagar menos IR com venda ou aluguel de imóveis
Medidas simples, como somar o valor de reformas e benfeitorias ao preço de compra do imóvel, podem garantir uma mordida menor do Leão
2009/02/04 -
Pequenos municípios poderão renegociar dívidas previdenciárias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4479/08, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios (Premu), que deverá vigorar por 15 anos.
2009/02/04 -
Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio
Uma ex-professora da Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, no Rio de Janeiro, vai receber todas as verbas rescisórias que lhe foram negadas pela instituição ao demiti-la imotivadamente no fim do período letivo.
2009/02/04 -
Contabilidade brasileira transita por novos caminhos
Mais trabalho, com muita dedicação para dar conta das novidades. Assim será a vida dos contadores e auditores das companhias abertas até março.
2009/02/04 -
STF julga quebra de sigilo fiscal e cobrança de ISS
O STF realiza hoje (4), a partir das 14h, sessão plenária para julgar recurso extraordinário que trata da constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Serviços
2009/02/04 -
Auditores independentes terão de se adequar às normas internacionais de contabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje (3) em audiência pública documento que define a necessidade de treinamento dos auditores
2009/02/04 -
TST isenta empresa de multa por não dar vale-transporte para almoço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa administrativa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho do Piauí à Shopnews Ltda., em junho de 1999, pelo não-fornecimento de vale-transporte para deslocamento dos empregados
2009/02/04 -
União tem até a próxima quarta para efetuar perdão de dívidas de até R$ 10 mil
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo dado à União para efetuar o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com débitos vencidos há cinco anos ou mais.
2009/02/03 -
Tributos não-cumulativos causam mais provisões
Em dezembro a AES Eletropaulo anunciou a reversão de R$ 187 milhões em provisões tributárias relacionadas a uma discussão judicial sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
2009/02/03 -
Projeto perdoa dívidas de sociedades civis com a Cofins
Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008.
2009/02/03 -
É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico
O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido
2009/02/03 -
Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional
Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in
2009/02/03 -
Alterações contábeis ainda aguardam regulamentação
Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.
2009/02/03