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Modernização da Contabilidade Pública gera benefícios para estados e municípios
A capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública para uso das novas tecnologias é fundamental, e não podem ser postergados
2022/11/29 -
Mães adotivas têm direito a licença maternidade?
Entenda como funciona esse benefício para quem adota uma criança
2022/11/29 -
Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
Projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
2022/11/29 -
Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes
O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento diferenciado em 2023.
2022/11/29 -
DREI publica IN mudando regras para autenticação de livros contábeis e sociais; veja alterações
Instrução Normativa publicada pelo DREI deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros digitais.
2022/11/28 -
Obrigações contábeis mudam em 2023: atenção à EFD-Reinf e fim da Dirf
O fim de ano já chegou e este é o momento para realinhar as estratégias e planejar o próximo calendário.
2022/11/28 -
90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal; confira 5 principais erros cometidos pelas empresas
Pesquisa da FGV-SP revelou que 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal.
2022/11/28 -
Previdenciária - Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade 2021, para cálculo de aposentadorias
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Tábua Completa de Mortalidade - Ambos os Sexos - 2021, de acordo com o quadro anexo à Portaria IBGE nº 3.746/2022 .
2022/11/28 -
Trabalhadores podem ter direito de receber BOLADA em 2023
Bolada será proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
2022/11/28 -
Companhias menores não precisam fazer publicações obrigatórias em site próprio
Publicações poderão ser feitas apenas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2022/11/25 -
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado
2022/11/25 -
TRF4 - Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
O colegiado entendeu que o desconto das quantias correspondentes ao vale-transporte e refeição e convênios de saúde e odontológicos se qualificam como remuneração dos empregados e, assim, devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador
2022/11/25 -
Receita Federal cria fórum de diálogo permanente entre empresários e o fisco
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal
2022/11/25 -
Receita Federal revoga IN sobre DPREV
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.
2022/11/25 -
Sistema com mais de 24 milhões de regras tributárias garante conformidade ao contribuinte
Segundo dados divulgados pelo Doing Business 2020, o contribuinte brasileiro levou cerca de 1,5 mil horas para preparar, declarar e pagar seus tributos. O número é maior do que em qualquer outro país
2022/11/25 -
Comissão aprova segunda chance de opção ao Simples Nacional
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho
2022/11/24 -
Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR doações para entidades de saúde
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real
2022/11/24 -
Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários
Pelo texto aprovado, os importadores poderão recuperar os créditos tributários de PIS/Cofins-Importação acumulados resultantes entre a diferença da alíquota aplicada na importação do bem e a alíquota aplicada na sua revenda.
2022/11/24 -
PORTARIA RFB Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
2022/11/24 -
Segue para a Câmara seguro-desemprego extra durante epidemias
O texto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses.
2022/11/24