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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito à aposentadoria?
É necessário pagar uma contribuição por um período mínimo para se tornar segurado do INSS e usufruir dos benefícios
2022/09/14 -
Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
O vínculo empregatício não foi reconhecido devido a uma incompatibilidade entre a quantidade de meses trabalhados e o número de contribuições recolhidas ao FGTS.
2022/09/14 -
Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A decisão de mandado de segurança coletivo aproveitará apenas aos associados domiciliados nos municípios abrangidos pela área de atuação da autoridade impetrada, segundo o documento.
2022/09/14 -
Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento obrigatório do GTIN em Notas Fiscais
A partir desta segunda-feira (12) passou a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco.
2022/09/13 -
Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital
2022/09/13 -
Regulamentação de emprego por aplicativo: veja quais são as propostas para 2023
Tema, que prevê cobertura previdenciária para os trabalhadores da categoria, está na mira dos candidatos à Presidência
2022/09/13 -
Com tabela do IRPF desatualizada, mordida do leão alcança mais contribuintes
O imposto sobre a renda cobrado no Brasil é injusto e incompatível com tributo do mesmo gênero adotado por países da OCDE
2022/09/13 -
Quantos dias posso tirar no trabalho para me casar?
Se você não conseguiu programar suas férias com o casamento, fique tranquilo, pois a lua de mel poderá acontecer.
2022/09/13 -
Locais de prova no Exame de Suficiência da classe contábil já estão definidos
Os participantes devem chegar aos locais de prova com antecedência mínima de 90 minutos e precisam apresentar documento oficial de identificação original,
2022/09/13 -
Receita dá prazo maior nas transações tributárias que envolvam MEI
Nova portaria, que passou a valer em 1° de setembro, permite negociação de débitos em pouco mais de 12 anos e com desconto de até 70%.
2022/09/12 -
Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais
Algumas considerações sobre as últimas limitações na dedução do PAT.
2022/09/12 -
Reforma trabalhista trouxe mais competitividade à indústria brasileira, diz especialista
Considerada como um dos principais gargalos do chamado Custo Brasil, a rigidez da legislação trabalhista brasileira se modernizou com a Lei 13.467, de 2017
2022/09/12 -
eSocial começa a valer para órgãos públicos e organismos internacionais
2022/09/12
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Número de CPFs que declararam operações com cripto dispara em um ano
Segundo dados da Receita Federal, volume transacionado em julho foi de R$ 12,8 bilhões; número de operações com bitcoin triplicou ante o mesmo período do ano passado.
2022/09/12 -
Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento.
2022/09/12 -
Atenção setor farmacêutico! A partir de 12/9, NFe de medicamentos tem novos campos obrigatórios
Em caso de não preenchimento dos novos campos, a NFe será rejeitada e impedida de ser autorizada, através da rejeição 840 NCM.
2022/09/09 -
Conheça as modalidades de adesão ao PAT para pequenas e médias empresas
Conheça os tipos de adesão ao programa de alimentação ao trabalhador
2022/09/09 -
Pessoas jurídicas ainda podem doar parte do IR para projetos sociais
As Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do valor do imposto devido ao longo do ano.
2022/09/09 -
FGTS: aposentados que ainda trabalham podem realizar saques mensalmente
Mesmo com entrada na aposentadoria, brasileiros podem continuar trabalhando e ainda receber o FGTS mensalmente em um caso específico; confira.
2022/09/09 -
Número de empresas fechadas sobe quase 25% em um ano
O movimento já vinha acontecendo desde 2020 e não arrefeceu com a melhora no cenário da pandemia
2022/09/09