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Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras
Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano
2022/02/09 -
União é condenada a pagar parcelas atrasadas de seguro-desemprego a trabalhadora doméstica
A União terá que liberar duas parcelas do seguro-desemprego a uma trabalhadora doméstica. A Justiça condenou o governo federal ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, além das parcelas não quitadas do benefício
2022/02/09 -
Micro e pequenas, o Refis e o papel dos empresários contábeis
Nas últimas semanas, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Projeto de Lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do governo
2022/02/09 -
Novo sistema de consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos inicia no dia 14. Saiba como acessar
O novo sistema traz instruções de como fazer o resgate de valores
2022/02/08 -
Economia digital é futuro próximo: entenda as mudanças que devem acontecer
Não faz muito tempo que a caderneta de poupança era — literalmente — um livrinho onde eram registrados valores poupados. Também não faz muitos anos que pagávamos quase todas as despesas maiores com cheque
2022/02/08 -
Ministério lança campanha para a valorização do trabalho doméstico
Iniciativa pretende informar sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas em casas
2022/02/08 -
Portaria estabelece regras complementares à implementação do PPP em meio eletrônico
Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023
2022/02/08 -
Nova CNH entra em vigor em junho deste ano; confira mudanças
A CNH será emitida a partir de 1º de junho de 2022
2022/02/08 -
Ringue digital: empresas disputam na Justiça uso de palavras-chave em anúncios no Google
Levantamento mostra que disputa entre Via e Magalu é apenas um dos 505 processos com acusações entre concorrentes por link patrocinado
2022/02/08 -
Juiz Autoriza Escritório Contábil A Ter Regime Especial Da Sup
Um escritório contábil impetrou mandado de segurança contra a prefeitura de SP a fim de anular o ato administrativo de “desenquadramento do regime especial de recolhimento de ISS das sociedades de profissionais”
2022/02/08 -
Mudança de contabilidade é maior no começo do ano, entenda quais fatores podem influenciar na decisão
Com o início de um novo ano, um contingente de pessoas físicas fazem promessas, traçam objetivos e planejam mudanças para suas vidas – e, para as pessoas jurídicas, não é diferente
2022/02/08 -
PIS/Pasep, trabalhadores vão receber até dois saques nesta terça
Nesta terça-feira (8), os trabalhadores vão começar a receber o abono salarial do PIS/Pasep. O benefício deste ano será destinado aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020
2022/02/08 -
Novo salário mínimo 2022: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro
2022/02/07 -
Contribuintes da saúde têm poucas semanas para a entrega da DMED
É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória
2022/02/07 -
IPI: Ministério da Economia estuda reduzir imposto; entenda os impactos
Redução do IPI pode chegar a 50% e deve abranger todos os produtos industriais, exceto cigarro e cerveja
2022/02/07 -
Emenda que inclui proteção de dados pessoais na Constituição será promulgada na quinta
O Congresso Nacional promulga na quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental
2022/02/07 -
Governo federal lança linha de crédito para aumentar renda de caminhoneiros
Recursos do programa Giro Caixa Transportes permitirão antecipar recebíveis com taxa de 1,99% para livrar caminhoneiros do desconto médio de 20% que era feito por carta-frete
2022/02/07 -
Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil
A decisão impede o aumento da carga tributária ao proibir cobrança do DIFAL em 2022
2022/02/07 -
STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS
Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
2022/02/07 -
Salário paternidade - Não incidência de contribuição previdenciária
Há muito bons argumentos para a discussão judicial da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o salário paternidade, uma vez que se trata de verba com nítido caráter indenizatório.
2022/02/07