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Portaria que trata sobre alterações nos EPI’s tem início da vigência prorrogada
Prorrogado, pela Portaria MTP Nº 899 de 2021, para 10 de março de 2022:
2021/12/13 -
Alteradas regras sobre a transição das obrigações trabalhistas e previdenciárias no faseamento do eSocial
O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de 9-12, a Portaria 895, de 7-12-2021, que altera a Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, para dispor sobre a transição do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em face aos faseamentos do eSocial
2021/12/13 -
Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano...
2021/12/10 -
GFIP - Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria será enviada à sanção presidencial.
2021/12/10 -
Senado aprova medidas emergenciais de proteção para entregadores de aplicativo
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (9), o projeto (PL 1.665/2020) que cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativo, enquanto durar a emergência de saúde pública...
2021/12/10 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico
2021/12/10 -
Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal...
2021/12/10 -
Projeto Consolidação avança mais uma etapa
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta.
2021/12/10 -
Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
2021/12/10 -
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.
2021/12/10 -
Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação...
2021/12/10 -
Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios
Uma das novidades é a possibilidade de transferir o crédito acumulado em um cartão para outro de bandeira diferente
2021/12/10 -
Com a aprovação da Refis travada, bares e restaurantes estão em alerta
Com claros sinais de recuperação desde que as restrições para funcionamento foram sendo gradualmente extintas, bares e restaurantes se veem agora diante de outro risco iminente: o desenquadramento do Simples, regime que abrange quase a totalidade do setor (98%)
2021/12/10 -
Como a recuperação tributária pode ajudar a sua empresa nesse período de crise
Todo empreendedor, independente do segmento que atue, sabe o quanto a lista de impostos e encargos a se pagar é extensa. E como a legislação brasileira é umas das mais complexas, pagar corretamente os impostos passa a ser uma tarefa complicada para as empresas
2021/12/10 -
Atestado médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro para ajudar a combater fraudes
Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos
2021/12/10 -
Bacen - Estabelecidos os procedimentos de remessa do Balancete e Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras
A Instrução Normativa Bacen nº 195/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), conforme estabelecido no inciso...
2021/12/10 -
Contabilidade - CFC aprova normas sobre contabilidade para microentidades
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 1.002/2021 , aplicável às microentidades, e a entrar em vigor nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º.01.2023, sendo permitida a adoção antecipada do exercício iniciado a partir de 1º.01.2022.
2021/12/10 -
Alteradas regras sobre a transição das obrigações trabalhistas e previdenciárias no faseamento do eSocial
O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de 9-12, a Portaria 895, de 7-12-2021, que altera a Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, para dispor sobre a transição do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em face aos faseamentos do eSocial.
2021/12/10 -
Trabalhista - Alterações em EPI têm início de vigência prorrogado
Foi prorrogado para 10 de março de 2022 (antes previsto para 10.12.2021), o início de vigência dos seguintes dispositivos da Portaria MTP nº 672/2021
2021/12/10 -
Conselho aprova norma que trata da contabilidade para pequenas empresas
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 1.001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
2021/12/09