As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Quais os compromissos legais de ser um Microempreendedor Individual (MEI)?
O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa que desburocratiza tarefas, mas que possui seus compromissos legais. Veja quais são!
2021/11/19 -
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado
2021/11/19 -
DCTFWEB: Cota Patronal não bate. Como corrigir?
Com o início da obrigatoriedade da DCTFWeb, dúvidas sobre a Cota Patronal que não estava batendo foram recorde por aqui
2021/11/18 -
Veja como regularizar MEI fora do prazo e parcelar dívida atrasada
Mesmo com juros mais altos, é possível regularizar o MEI fora do prazo; veja como e entenda punições
2021/11/18 -
Mudanças com a Resolução CGSIM nº 61 quanto à análise prévia de endereço na viabilidade
2021/11/18
-
Previdenciária - Gastos com medicamentos e outros itens poderão ser deduzidos da renda familiar para fins de BPC
Um dos requisitos para ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC) de um salário-mínimo, assegurado à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa, consiste na renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
2021/11/18 -
DARF sobre imposto de renda não vai para DCTFWEB
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade da Dctfweb para as empresas do grupo 2 e 3
2021/11/18 -
INSS: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica
Agendamento pode ser feito por site, aplicativo ou Central 135
2021/11/18 -
Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes
Um dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 foi o impacto econômico. Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/pert-covid-aprovacao-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-urgente-para-pequenos-comerciantes-pind212954
2021/11/18 -
Entrega da declaração de débitos e créditos tributários é flexibilizada
O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de de novembro, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.048/2021
2021/11/18 -
Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória...
2021/11/18 -
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.
2021/11/18 -
Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro
Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.
2021/11/17 -
CNPJ - Instituídos códigos de natureza jurídica
O Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2021 instituiu as naturezas jurídicas a seguir:
2021/11/17 -
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Novembro de 2021
Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021
2021/11/17 -
Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...
2021/11/17 -
13º Salário: parcela única, pode?
Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento.
2021/11/17 -
TRT18 - Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.
2021/11/17 -
Proposta amplia limites de dedução do Imposto de Renda para projetos culturais e esportivos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.
2021/11/17 -
IRPJ - Decreto 10.854/2021, alterada dedução do PAT a partir de Dez/2021
De acordo com a nova redação, a partir de 11/12/2011, a dedução do PAT:
2021/11/16