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DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
2020/09/03 -
Justiça do Trabalho Afasta Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora que Fazia Limpeza em Hospital
De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 do então Ministério do Trabalho, somente o trabalho de coleta ou industrialização do lixo urbano gera o direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo.
2020/09/03 -
Você conhece o Reclame ao Drei?
No Brasil, é muito comum que as pessoas, antes de efetuar uma compra ou contratar um serviço, consultem o Reclame Aqui. Na prática, o site, como o próprio nome sugere, recebe as reclamações de consumidores descontentes com produtos adquiridos ou serviços mal prestados. E isso ajuda – e muito – os outros consumidores a não caírem em armadilhas.
2020/09/03 -
Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
Podem ser corrigidos os arquivos referentes ao período de fevereiro a julho de 2020
2020/09/03 -
Eleição de 2020 tem exigências inéditas para profissionais contábeis
Profissionais contábeis devem estar presentes da homologação da candidatura até depois da votação
2020/09/02 -
Publicado edital com propostas para adesão à transação tributária
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos.
2020/09/02 -
Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A matéria vai à sanção presidencial
2020/09/02 -
MEI não precisa mais de licenças para iniciar as atividades
Fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas a empresa pode abrir antes da visita dos agentes públicos
2020/09/02 -
Medida provisória abre crédito de R$ 12 bilhões para o Pronampe
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2020/09/02 -
Câmara aprova afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia
Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto
2020/09/02 -
Brasileiro começa a sentir que dá para escapar da crise
O Índice Nacional de Confiança, da ACSP, saiu de 79 pontos em julho para 83 em agosto
2020/09/02 -
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
2020/09/01 -
Novas Mudanças nas Juntas Comerciais a partir de hoje (01/09)
O Governo Federal, com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, tem envidado esforços para que o Brasil propicie um ambiente mais favorável para a realização de negócios.
2020/09/01 -
Receita Federal Estipula Normas do Atendimento Presencial
Portaria RFB 4.261/2020
2020/09/01 -
Atualizada a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
2020/09/01
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Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067
Aumento será menor que o previsto na LDO
2020/09/01 -
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
2020/09/01 -
Anotação Polêmica ao Retificar Dados na CTPS por Decisão Judicial
Não são raros os casos em que, em virtude de uma Reclamatória Trabalhista, o empregador seja condenado a retificar uma anotação anterior ou mesmo inserir uma anotação que não consta na CTPS do empregado, tais como a data de admissão ou demissão, o salário maior em função de uma equiparação salarial reconhecido na Justiça ou mesmo a falta de anotação de férias.
2020/09/01 -
Assédio Moral – Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete
A empresa não é um ser orgânico, não possui sensibilidade, não externa pensamentos ou sentimentos. Sua vontade normalmente está consubstanciada em documentos, tais como procedimentos internos, visão, missão, valores, enfim, normas que buscam orientar e direcionar as ações de seus empregados e prepostos.
2020/09/01 -
Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC
2020/08/31