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Banco Central dá mais um passo para o uso dos recebíveis
Convenção que estipula as regras para registro dos recebíveis de arranjos de pagamentos, facilitando seu uso em operações de crédito pelos lojistas, foi aprovada nesta terça-feira (25/8).
2020/08/27 -
Empresa tem de informar ao governo se quiser seguir no programa que reduz jornada e salário
Nesta segunda-feira, o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro.
2020/08/26 -
Reconhecimento facial pelo aplicativo Meu gov.br é a primeira etapa da prova de vida dos aposentados
O reconhecimento facial por meio do aplicativo Meu gov.br, já utilizado por 300 mil pessoas nos últimos três meses, será a primeira etapa da prova de vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a exigência de deslocamento às agências.
2020/08/26 -
FGTS – Caixa Divulga Versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador
Circular CAIXA 921/2020
2020/08/26 -
Antecipação de Auxílio por Incapacidade Temporária é Estendido Para Benefícios Protocolados até 31.10.2020
Foi publicada ontem (24/08), a Portaria Conjunta SEPRT/INSS 47/2020, que disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença).
2020/08/26 -
Seguro-Desemprego: suspenso prazo de 120 dias para dar entrada no requerimento
A medida é válida até que finde o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
2020/08/26 -
IRPJ/CSLL – Rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas
É possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo, para posterior rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas integrantes de mesmo grupo econômico, que não a mantenedora da estrutura administrativa centralizada.
2020/08/26 -
Transmissão da DIRF será interrompida por 60 horas
A Receita Federal informa que o sistema de processamento das informações passará por manutenção entre sexta-feira (28/8) e segunda-feira (31/8)
2020/08/25 -
Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020
2020/08/25
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Bolsonaro prorroga novamente programa de redução de salários e jornada
Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses
2020/08/25 -
e-CAC e GOV.BR alterações a partir de 01 de setembro: Dicas para Facilitar
No dia 01 de setembro de 2020 o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança, então decidi trazer informações adicionais:
2020/08/25 -
Situações Previstas em Convenção/Acordo Coletivo Referente a Estabilidade no Emprego
Conceitua-se como estabilidade no emprego o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por motivos que justifiquem justa causa ou força maior.
2020/08/25 -
Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-8, a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações - Regularidade do Empregador.
2020/08/25 -
Governo quer reforma tributária ampla até outubro, diz secretário da Receita Federal
Tostes afirmou ainda que uma fusão de todos os impostos é a melhor solução
2020/08/25 -
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
2020/08/24 -
CFC muda norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
Resolução CFC nº 1.600.
2020/08/24 -
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
2020/08/24 -
Programa de suspensão de contratos será prorrogado por dois meses
Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias
2020/08/24 -
STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
2020/08/24 -
Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
2020/08/24