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Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 910/2020
2020/06/12 -
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020.
2020/06/12 -
Projeto que suspende inclusões nos cadastros negativos aguarda sanção
Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cadastros de negativados terão de suspender, por 90 dias, inclusões de nomes de inadimplentes feitas a partir de 20 de março
2020/06/12 -
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19
2020/06/10 -
Medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no âmbito da PGFN são prorrogadas
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n° 13.338, de 4 de junho, prorrogando as medidas de prevenção de contágio no âmbito da Procuradoria, considerando a classificação da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
2020/06/10 -
Recibo de Férias: liberada opção de impressão
Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar "Sim" para a pergunta "Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?" e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso
2020/06/10 -
Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo
Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus
2020/06/10 -
Receita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe
Em uma primeira etapa, micros e pequenas empresas do Simples Nacional serão comunicadas
2020/06/10 -
Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência
Cidadão também poderá fazer denúncias se verificar irregularidades no benefício
2020/06/10 -
MP que Extingue o Fundo do PIS/PASEP é Prorrogada
Conforme divulgado aqui, a Medida Provisória 946/2020 extinguiu, a partir de 31.05.2020, o fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, cujos ativos e passivos foram transferidos, na mesma data, ao FGTS.
2020/06/10 -
Em quais campos da DIRPF devem ser lançados os rendimentos do MEI?
Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
2020/06/10 -
Governo receberá informações sobre registro de empresa por novo canal digital
Serviço visa tornar mais simples o processo de envio de dados pelas Juntas Comerciais, atendendo a legislação vigente
2020/06/09 -
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica
2020/06/09 -
Conheça a nova versão do Manual de Regularidade do Empregador
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do Fundo. E hoje, dia 8 de junho, foi divulgada a versão 11 deste Manual.
2020/06/09 -
Feriado da Semana Afeta a Jornada de Trabalho Até Para Quem Teve Jornada Reduzida pela Covid-19
O feriado do dia 11/06/2020 (Corpus Christi) pode afetar a jornada de trabalho das empresas que se utilizam de horários semanais com compensação, já que muitas empresas constituem sua jornada de trabalho, de 44 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado
2020/06/09 -
Saque emergencial do FGTS começa em 15 de junho; tire suas dúvidas
Os trabalhadores terão direito a sacar até R$ 1.045, considerando contas ativas e inativas do FGTS
2020/06/09 -
Receitas e Despesas Não Operacionais
Bases: Regulamento do Imposto de Renda, art. 581, Lei 12.973/2014, arts. 43 e 50 e os citados no texto.
2020/06/09 -
Dólar tem forte queda e fecha em R$ 4,85
Moeda norte-americana ficou no menor patamar desde 13 de março
2020/06/09 -
Empregador Pode Parcelar o Recolhimento do FGTS das Competências Março a Maio/2020
Considerando a queda no faturamento ou até mesmo a paralisação das atividades de algumas empresas, desde a competência março/2020 o recolhimento do FGTS está suspenso aos empregadores que tiverem passando por dificuldades no cumprimento da obrigação.
2020/06/08 -
Refis da covid-19 não vai sair tão rápido
O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia acreditam que o programa de refinanciamento de dívidas, nesse momento, beneficiaria os chamados devedores contumazes
2020/06/08