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Reforma administrativa será implantada em fases
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse nesta quinta-feira, 16, que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.
2020/01/22 -
Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor do ano
Em um dia tenso no mercado, a Bolsa de Valores caiu, e o dólar norte-americano fechou no maior valor em mais de um mês e meio. O dólar comercial fechou esta terça-feira (21) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,017 (0,4%). A divisa está no maior valor de fechamento desde 2 de dezembro (R$ 4,214).
2020/01/22 -
Pequenos têm menos de 10 dias para aderir ao Simples
Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação
2020/01/22 -
10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020
Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020
2020/01/21 -
Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal
Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente.
2020/01/21 -
Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo
Propostas de reforma tributária beneficiariam os mais pobres e prejudicariam os mais ricos, diz Ipea
2020/01/21 -
Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil
O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2020/01/21 -
Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débitos tributários?
Um dos motivos de exclusão do regime Simples Nacional é a existência de débitos tributários.
2020/01/21 -
Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre Fonte: Agência Senado
O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em entrevista à Agência Senado, Soraya afirmou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), mas elas poderão ocorrer.
2020/01/21 -
CAEPF – Obrigatoriedade
Instrução Normativa RFB 1.828 de 2018.
2020/01/21 -
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
Os Ministros do STF, ao buscarem a realização da justiça a sua maneira e a minimização do crescente estoque da dívida ativa, em nada contribuíram para resolver o grave problema da inadimplência
2020/01/21 -
A Simples Falta de Pagamento das Verbas Rescisórias não Gera Direito a Danos Morais
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X, além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior.
2020/01/21 -
RAIS ano base 2019, como fica?
Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo:
2020/01/20 -
Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos...
Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019.
2020/01/20 -
INSS Deverá Fazer a Implantação dos Benefícios por Incapacidade com Base nos Acórdãos do CRPS
Conforme dispõe o art. 303 do RPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social, é órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social, nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da seguridade social.
2020/01/20 -
Eleições 2020: confira as datas do calendário eleitoral
Primeiro turno das eleições municipais acontecerá em 4 de outubro, e o segundo turno, em 25 de outubro. Eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
2020/01/20 -
Secretaria Especial de Desburocratização apresenta balanço de 2019 e projetos para 2020
Para este ano estão previstas regulamentações da Lei da Liberdade Econômica e transformação digital de novos serviços públicos
2020/01/20 -
Projeto altera normas sobre movimentações financeiras Fonte: Agência Senado
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que reúne procedimentos, regras, instrumentos e operações que dão suporte às movimentações financeiras do país, pode receber uma nova denominação: Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.
2020/01/20 -
Empresas têm poucos dias para retornar ao Simples em 2020
Mais de 738 mil microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras notificadas e, em muitos casos, excluídas do Simples Nacional por débitos ou por terem ultrapassado o limite de faturamento permitido têm até o final deste mês para regularizar sua situação junto ao Fisco e voltar ao regime. Tanto essas empresas quanto aquelas que desejam aderir ao Simples Nacional a partir de 2020 têm até o último dia útil deste mês (31 de janeiro) para solicitar a opção.
2020/01/17 -
A Falta de Prevenção de Acidentes Pode Obrigar a Empresa a Pagar o Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
2020/01/17