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Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2019
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019.
2018/12/26 -
Alerta: Prazo de Informações PERT Termina em 28/12
Os contribuintes que são optantes ativos do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
2018/12/26 -
Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF
As instruções são para preencher o campo”Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio”
2018/12/26 -
Duplicatas poderão ser emitidas escrituralmente
Foi publicada a Lei 13.775/2018 que permite a emissão da duplicata sob a forma escritural (eletrônica), para circulação como efeito comercial.
2018/12/26 -
ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018
2018/12/26 -
ICMS-ST – Regras para 2019
Convênio ICMS 142/2018
2018/12/21 -
Receita Federal alerta para o prazo do Pert
Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
2018/12/21 -
Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar
2018/12/21 -
ECD/ECF – Alterações no Leiaute
Foram publicados, no Diário Oficial da União de 19.12.2018, os Atos abaixo discriminados:
2018/12/21 -
CPRB – Opção para 2019
Conforme previsto na Lei 13.161/2015, há possibilidade de optar pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, no caso de empresas cujas atividades ou produtos estejam autorizados à sua incidência.
2018/12/21 -
É Inválida Renúncia a Aviso-Prévio Estabelecida por Norma Coletiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à uma empresa de vigilância e segurança o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de convenção coletiva de Trabalho (CCT) afastar
2018/12/21 -
Fiscalização: Empresas do Simples Têm Direito à Dupla Visita Antes de Autuação
Base: art. 55 e parágrafos da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).
2018/12/20 -
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras
2018/12/20 -
Prazo para abrir uma empresa cai de 8 para 5 dias
Balanço da Receita Federal compara tempo médio nos últimos trimestres de 2017 e 2018. Órgão também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias
2018/12/20 -
Lei do Microeempreendedor Individual (MEI) completa uma década
"O forte movimento de registro de microempreendedores individuais -cerca de um milhão por ano- vai continuar, pois muitos brasileiros sonham em ser o seu próprio patrão”, afirma Guilherme Afif, presidente do Sebrae (na foto)
2018/12/20 -
Novo Programa da EFD Contribuições – Versão 3.1.0
Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2019.
2018/12/20 -
CFC aprova Comunicado Técnico para obtenção de benefícios fiscais do setor de informática
A norma traz orientações para o cumprimento da Lei n.º 8.248.
2018/12/20 -
Receita Federal restringe uso de dinheiro em espécie para pagamento de tributos federais
Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal enviou um comunicado aos bancos informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do q
2018/12/19 -
Versão 2.5 do Leiaute do eSocial no Ambiente de Testes Será Implantada Hoje 19/12/2018
No final de novembro/2018 o eSocial havia publicado que a nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) seria implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018, para que as empresas pudessem testar esta versão
2018/12/19 -
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
2018/12/19