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Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
2024/04/11 -
Licença-maternidade: autônomas agora têm benefício com apenas uma contribuição ao INSS; entenda
Antes, essas seguradas precisavam ter feito ao menos dez pagamentos mensais. Regra também mudou para agricultoras e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem com a Previdência.
2024/04/11 -
Governo deve retirar a urgência do projeto de reoneração da folha, diz relatora
Informação foi dada pela relatora do projeto após reunião com Haddad
2024/04/11 -
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime
Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil
2024/04/10 -
Entenda a importância e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa
Conheça os fundamentos legais e as implicações da certidão que permite a prática de atos mesmo diante de débitos fiscais em aberto.
2024/04/10 -
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada.
2024/04/10 -
Câmara acelera tramitação de projeto que estabelece novas regras tributárias para setor de eventos
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre negócios dessa área
2024/04/10 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
2024/04/10
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Novos rumos da Contabilidade: Tendências que impactam o futuro da profissão
Entenda sobre as transformações que ocorrem na área contábil.
2024/04/09 -
Como a Contabilidade Fiscal impulsiona o sucesso empresarial
Potencializando o Sucesso Empresarial: A Contribuição Vital da Contabilidade Fiscal
2024/04/09 -
Receita Federal está de olho nas empresas digitais!
Vendas online deixam rastros e deixar de pagar os impostos devidos pode inviabilizar o negócio
2024/04/09 -
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM.
2024/04/09 -
Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
2024/04/09 -
4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são
Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais.
2024/04/08 -
Cuidados com cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal
2024/04/08
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Pagamento do vale-alimentação é obrigatório? Veja o que diz a CLT
Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
2024/04/08 -
CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos
2024/04/08
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STF consolida cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada: o que você precisa saber
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
2024/04/05 -
Empresas podem iniciar o processo de regularização de ajuda financeira indevida do ICMS.
2024/04/05
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Entenda se é possível ser restituído no Imposto de Renda mesmo se não for obrigado a declarar
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
2024/04/05