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Fiança pode ser prorrogada com contrato
O STJ estendeu aos financiamentos uma tese já adotada em locação, que garante a prorrogação da fiança, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual
2015/08/04 -
TRF2: Negado pedido de escola que questionava acréscimo de 50% na alíquota do Simples
Em outubro de 2000, a lei 10.034 modificou as restrições de acesso ao Simples, autorizando que creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental optem pelo sistema.
2015/08/04 -
Governo pode acabar com Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Governo decide diminuir o número de ministérios para dar sinal de austeridade
2015/08/04 -
Empresa responsabilizada indevidamente por acidente de trabalho receberá indenização do INSS
A autora alegou que só soube do fato quatro anos mais tarde e que o instituto, apesar de saber do equívoco, não anulou o erro.
2015/08/04 -
Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A empresa havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a efetuar o depósito do fundo desde a data em que o empregado foi aposentado por invalidez
2015/08/04 -
Veja como calcular a multa do atraso no recolhimento do INSS do doméstico
Pena, de 0,33% por dia, é devida pelo patrão que não pagou a contribuição previdenciária até o dia 7 do mês seguinte
2015/08/03 -
Rascunho IRPF reduz riscos de cair na malha fina
O aplicativo da Receita serve como forma de se antecipar à declaração do imposto de renda, sendo possível registrar as informações ao longo do ano
2015/08/03 -
Empresas que informam dispensa via Empregador Web somam 94%
Do total de 310.452 mil requerimentos solicitados em junho deste ano, 291.986 mil foram realizados via Empregadorweb.
2015/08/03 -
Impairment: você sabe o que é isso?
A norma especifica que nem sempre é necessário conhecer o valor líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em uso
2015/08/03 -
Como sua empresa vai pagar o décimo-terceiro dos funcionários?
Com a crise rondando o caixa, é melhor prever agora o pagamento da gratificação de fim de ano e começar a pesquisar as linhas de crédito dos bancos
2015/08/03 -
CPRB – Aplicação a Empresas Editoras de Revistas, Periódicos e Livros
Lei 12.546/2011
2015/08/03 -
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
O adicional foi criado em 2001 por meio da Lei Complementar nº 110.
2015/08/03 -
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação
Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.
2015/08/03 -
Empresas podem tirar certidão negativa rapidamente, mesmo com pendencias tributárias
2015/07/31
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Vídeos vão orientar contribuintes sobre e-CAC e CPF
São três vídeos sobre como utilizar o e-CAC e um sobre informações gerais do CPF
2015/07/31 -
Conselho Federal de Contabilidade recomenda uso de aplicativo do IR
A ferramenta também permite incluir informações sobre doações, carnê-leão, número de dependentes ou alimentandos, bens, direitos e dívidas existentes no fim do ano passado e bens adquiridos ou vendidos em 2015 ou que ainda façam parte do seu pat
2015/07/31 -
Como empresários podem evitar fraudes tributárias e reduzir custos de forma legal
Algumas empresas já passaram por auditoria e outras ainda serão fiscalizadas pela Receita, por isso, os empresários devem ficar atentos.
2015/07/31 -
Sugestões para o Código Comercial são apresentadas no Congresso Nacional
Mais do que legítimo, nosso trabalho está sendo efetivo.
2015/07/31 -
Grandes empresas ficam livres de ICMS em venda de excedente
As empresas e a própria CCEE entendem que os consumidores já pagam os impostos devidos quando da compra do contrato original de energia.
2015/07/31 -
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não admitiu o mandando de segurança, mantendo a sanção.
2015/07/31