As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho
Os contribuintes têm apenas até este dia 31 de julho para entregar o documento, relativo ao ano-calendário de 2022.
2023/07/31 -
Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
2023/07/31 -
Termina dia 31 de julho o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
Essas informações devem ser direcionadas aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC.
2023/07/31 -
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
2023/07/31 -
Tipos De Empresa ME: Conheça As Categorias Disponíveis
Para entender os tipos de empresa ME, primeiro é importante esclarecer que a definição de ME (Microempresa) está relacionada ao porte do negócio
2023/07/31 -
Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
2023/07/28 -
Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
2023/07/28 -
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
2023/07/28 -
Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
2023/07/28 -
Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes
2023/07/27 -
Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
2023/07/27 -
Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
2023/07/27 -
CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
2023/07/27 -
Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.
2023/07/27 -
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.
2023/07/27 -
Imposto único e Simples Nacional: entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores
2023/07/26 -
Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
2023/07/26 -
Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
2023/07/26 -
Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
2023/07/26 -
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
2023/07/26