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Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.
2014/08/29 -
Caos no Refis dificulta adesão
De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),
2014/08/28 -
Novas cartilhas orientam empreendedores do comércio eletrônico
Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor
2014/08/28 -
Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público
A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007).
2014/08/28 -
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Agosto de 2014
Manual de Orientação do Leiaute da ECF
2014/08/28 -
Ministério do Trabalho Permite Vista e Cópias de Processos Administrativos Fiscais
Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.
2014/08/28 -
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
E o "auxílio solidão" foi o objeto de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER
2014/08/28 -
TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
O recurso foi interposto pela Sertel contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
2014/08/28 -
MEI: O Profissional Contábil Deve Realizar A Elaboração Obrigatória Do Contrato De Prestação de Serviços.
O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de Assessoria Profissional obrigatória.
2014/08/27 -
eSocial reforça fiscalização de relações de trabalho em pequenas e médias empresas
Contratante e prestador de serviço: quem envia dados pelo eSocial?
2014/08/27 -
Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa
A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso somente via internet foi encerrado ontem.
2014/08/27 -
Eleições: segunda prestação de contas deve ser entregue até dia 2
Candidatos devem informar, entre outros, os gastos de campanha realizados até o momento.
2014/08/27 -
CPRB – Receita Esclarece Incidência e Retenção da Contribuição
Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu para os contribuintes sobre a incidência e retenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
2014/08/27 -
Ebook gratuito reúne informações sobre Nota Fiscal Eletrônica
“O Guia Completo da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor" reúne as principais informações sobre o que é a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e)
2014/08/27 -
Por que sua empresa deveria aderir às leis de incentivo fiscal
Com as leis de incentivo fiscal, empresas podem abraçar causas e investir em projetos culturais, esportivos e ONGS
2014/08/27 -
Fazenda deposita R$ 802 milhões em repasses de ICMS aos municípios
Em três depósitos no mês, repasses a municípios paulistas superam R$ 1,4 bilhão
2014/08/27 -
Especialistas esclarecem direitos e deveres da Lei das Domésticas
Regulamentação entrou em vigor no dia 7 de agosto. É preciso respeitar a legislação para evitar multas
2014/08/26 -
Regularizar os débitos é imprescindível para aderir ao Simples
Quem está de olho no Simples Nacional deve ficar atento aos prazos e se enquadrar nas normas desta opção tributária
2014/08/26 -
Contabilidade: por onde começar e onde termina?
A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas
2014/08/26 -
Empresas poderão usar prejuízo fiscal para quitar débitos com a União
A portaria regulamenta a Medida Provisória 651, de 9 de julho de 2014, e permite o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débit
2014/08/26