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Publicada Portaria que regulamenta o Programa Desenrola
Confira o perguntas e respostas e esclareça os principais pontos sobre o programa de renegociação de dívidas
2023/06/29 -
Reforma tributária: obstáculo para sonegações fiscais
Proposta de reforma tributária com unificação de tributos e recolhimento automático contribuirá para a diminuição de sonegações e fraudes.
2023/06/29 -
Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão
2023/06/29 -
Caixa anuncia nova campanha de renegociação de dívidas, com desconto de até 90%
Segundo banco, mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, podem regularizar suas finanças com o programa
2023/06/28 -
eSocial: manual de orientação tem retificação publicada
Confira as alterações realizadas no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
2023/06/28 -
Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
2023/06/28 -
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.
2023/06/28 -
MTE lança cartilha com orientações sobre direitos da mulher trabalhadora
Documento visa contribuir para a redução da desigualdade de gênero por meio de conscientização e informação da sociedade em geral
2023/06/28 -
“Gastos tributários ou benefícios fiscais muitas vezes são concedidos sem maior debate”, destaca secretário Robinson Barreirinhas
Afirmação foi feita durante abertura de seminário internacional promovido pelo Sindifisco Nacional
2023/06/28 -
Novas regras do PAT podem transformar o mercado de vale-alimentação
As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador podem trazer maior aceitação de cartões alimentação, mas enfrentam resistência no Congresso
2023/06/28 -
Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser enviada até o dia 30 de junho
Atenção! Falta uma semana para o encerramento do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
2023/06/27 -
STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
2023/06/27 -
INSS: STF decide sobre exigência de idade mínima para aposentadoria especial
Dois ministros votaram até o momento em posições divergentes; Análise ocorre até sexta-feira
2023/06/27 -
Saiba quando seu pequeno negócio pode ser tarifado ao usar o PIX
Em regra, não há cobrança para microempreendedores individuais, mas há situações em que ela pode ocorrer
2023/06/27 -
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário
Valor pode ser consultado na página do instituto ou por aplicativo
2023/06/27 -
Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais
2023/06/27 -
Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação
Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais
2023/06/27 -
Recuperação Judicial: Uma Saída Para O Endividamento Das Empresas
É importante conhecer essa possibilidade
2023/06/26 -
Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR
Cerca de 5,1 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões
2023/06/26 -
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho
2023/06/26